STF condena 119 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 119 réus pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. As penas variam de 12 a 17 anos de prisão, com a maioria dos réus recebendo sentenças mais leves. Os julgamentos foram realizados entre junho e agosto deste ano.

O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, destacou que os condenados integravam um grupo que tinha a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. As penas mais severas foram aplicadas a 41 réus que participaram da invasão e depredação de prédios como o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. Dentre eles, 20 pessoas foram sentenciadas a 14 anos, enquanto 10 receberam 17 anos.

Detalhes das Condenações

Entre os 78 réus que cometeram crimes de menor gravidade, 70 optaram por não aceitar um acordo que poderia ter evitado a ação penal. Esses réus foram condenados a um ano de detenção, com a pena substituída por restrição de direitos. Além disso, todos terão que pagar uma multa de dez salários mínimos por incitação ao crime.

O STF considerou que houve uma ação coletiva, com provas como mensagens e vídeos que demonstraram a organização dos réus. O relator enfatizou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou evidências robustas, incluindo registros de câmeras e vestígios de DNA.

Consequências e Indenizações

Os oito réus que descumpriram medidas cautelares foram condenados a dois anos e cinco meses de detenção. Todos os 78 condenados por crimes menos graves terão que pagar uma indenização total de R$ 5 milhões, enquanto os 41 réus mais severamente punidos enfrentarão uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

O ministro Moraes ressaltou que mais de 500 pessoas em situações semelhantes optaram por confessar os crimes e firmar acordos, demonstrando a gravidade dos atos e a determinação do STF em responsabilizar os envolvidos.