- O governo do estado do Rio de Janeiro apresentou um pacote de projetos de lei à Assembleia Legislativa (Alerj) para combater a criminalidade e aumentar a arrecadação.
- O governador Cláudio Castro propôs a revogação da saída temporária de presos e o fim das visitas íntimas, visando melhorar a segurança pública.
- O pacote inclui medidas para a Polícia Civil, como a unificação das carreiras, e para a Polícia Militar, com a adequação do efetivo à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, gerando economia superior a R$ 47 milhões.
- Na área econômica, foi enviado um projeto de refinanciamento de créditos tributários de ICMS, com expectativa de arrecadação entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, além da venda de imóveis que pode gerar mais de R$ 1 bilhão.
- O governo também planeja uma redução gradual dos benefícios fiscais, com previsão de arrecadar cerca de R$ 800 milhões até 2026.
O governo do estado do Rio de Janeiro apresentou, na noite desta segunda-feira, um pacote de projetos de lei à Assembleia Legislativa (Alerj) com o objetivo de intensificar o combate à criminalidade e aumentar a arrecadação. Entre as propostas, destaca-se a revogação da saída temporária de presos, medida que visa reduzir a reincidência criminal durante essas saídas.
O governador Cláudio Castro afirmou que a revogação é essencial para a segurança pública. Ele propõe que a declaração de vínculo com facções criminosas seja um critério relevante na concessão de saídas temporárias e trabalho externo. Além disso, o pacote inclui o fim das visitas íntimas a presos e um programa de videomonitoramento a ser implementado em parceria com os municípios.
Reformas nas Forças Policiais
O pacote também traz propostas para a Polícia Civil, como a unificação das carreiras e a regulamentação da Lei Orgânica da instituição. Para a Polícia Militar, foi sugerida uma adequação do efetivo à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, o que deve gerar uma economia anual superior a R$ 47 milhões. Castro ainda propôs a reintegração de militares inativos para serviços específicos, aliviando a carga dos ativos.
Medidas Econômicas
Na esfera econômica, o governador enviou um projeto de um novo Refis, que visa o refinanciamento de créditos tributários de ICMS, com expectativa de arrecadação entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. O parcelamento poderá ser feito em até 90 meses, com reduções de até 95% em juros e multas. Além disso, um projeto para a alienação de imóveis do estado pode gerar mais de R$ 1 bilhão em receita, com estudos que consideraram a localização e o estado de conservação dos bens.
O governo também planeja uma redução gradual dos benefícios fiscais, com um ajuste previsto para 2026, que pode render cerca de R$ 800 milhões ao caixa estadual. Essas iniciativas visam não apenas o combate à criminalidade, mas também a recuperação financeira do estado.
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