- A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pediu à Procuradoria-Geral da República uma manifestação sobre a possível prevaricação da ex-ministra Damares Alves.
- O caso envolve a omissão de Damares em relação a crimes contra a dignidade sexual de crianças na Ilha de Marajó, Pará.
- Damares, atualmente senadora pelo Republicanos do Distrito Federal, afirmou ter conhecimento dos crimes em outubro de 2022, mas não tomou providências.
- O inquérito foi transferido para o STF após decisão que reafirmou a prerrogativa de foro, que se mantém mesmo após a saída do cargo.
- O crime de prevaricação pode resultar em pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma manifestação sobre a possível prevaricação da ex-ministra Damares Alves. O caso, que envolve a omissão de Damares em relação a crimes contra a dignidade sexual de crianças na Ilha de Marajó, Pará, agora tramita no STF.
Damares, que atualmente é senadora pelo Republicanos do Distrito Federal, declarou em outubro de 2022 ter conhecimento de tais crimes, mas não tomou providências. O inquérito foi inicialmente aberto na Justiça do Distrito Federal, mas, após decisão do STF em março de 2023, o processo foi transferido para a corte suprema. A decisão do STF reafirmou que a prerrogativa de foro se mantém mesmo após a saída do cargo.
Cármen Lúcia assumiu a relatoria do caso em 7 de agosto e, na última terça-feira, 12, provocou a PGR, que ainda não se manifestou até a noite de quinta-feira, 14. O crime de prevaricação, conforme o artigo 319 do Código Penal, ocorre quando um servidor público retarda ou deixa de praticar um ato de ofício, podendo resultar em pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
A investigação sobre Damares Alves levanta questões sobre a responsabilidade de autoridades em casos de crimes graves, especialmente envolvendo crianças. A expectativa é que a PGR se pronuncie em breve, contribuindo para o andamento do processo no STF.
Entre na conversa da comunidade