- O governo do Rio de Janeiro apresentou doze projetos à Assembleia Legislativa (Alerj) para reduzir a dívida com a União e melhorar a segurança pública.
- As propostas visam mobilizar parte dos R$ 37 bilhões necessários para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece juros zero e pagamento em 30 anos.
- Entre as medidas, destaca-se o uso de royalties de petróleo para abater a dívida, o que pode afetar o fundo de previdência dos servidores.
- Outra proposta é a criação de um novo Refis, com expectativa de arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, além da venda de 47 imóveis, que deve gerar cerca de R$ 1 bilhão.
- O pacote inclui um Plano Estratégico para os municípios da Região Metropolitana, alinhando políticas públicas com investimentos em áreas prioritárias.
O governo do Rio de Janeiro apresentou 12 projetos à Assembleia Legislativa (Alerj) com o objetivo de reduzir a dívida do estado com a União e melhorar a segurança pública. As propostas visam mobilizar parte dos R$ 37 bilhões necessários para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece juros zero e pagamento em 30 anos.
O professor da Uerj, Bruno Sobral, destaca que o pacote foi elaborado em função do Propag. Para isso, o estado precisa da derrubada do veto presidencial ao artigo da Lei Complementar 212/2025, que permite a amortização da dívida com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Contudo, a incerteza sobre a aprovação do veto no Congresso pode dificultar a obtenção dos recursos necessários.
Entre os projetos, três mencionam uma estimativa de receita de R$ 4,8 bilhões. Um deles propõe o uso de royalties de petróleo para abater a dívida, uma medida controversa que pode impactar o fundo de previdência dos servidores. Sobral alerta que essa abordagem pode criar problemas futuros.
Medidas de Arrecadação
Outra proposta inclui a criação de um novo Refis, que visa refinanciar créditos tributários, com expectativa de arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. Sobral sugere que, ao invés de oferecer descontos, o ideal seria transferir débitos saudáveis ao governo federal, potencializando a arrecadação.
Além disso, o governo planeja vender 47 imóveis de sua propriedade, prevendo uma arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão. A redução progressiva dos benefícios fiscais concedidos às empresas também deve gerar R$ 800 milhões, com parte dos recursos sendo direcionada a um Fundo Orçamentário Temporário (FOT).
O pacote de medidas também inclui um Plano Estratégico para os municípios da Região Metropolitana, que deverá alinhar políticas públicas com os investimentos que o estado deve realizar em áreas prioritárias, como educação e segurança, em contrapartida ao Propag. O governo afirma que as propostas visam atualizar a legislação estadual e intensificar o combate ao crime, ressaltando a importância da parceria com a Alerj.
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