Big techs pressionam Congresso para alterar julgamento do STF sobre regulação

As big techs estão mobilizando esforços no Congresso Nacional para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformular as regras de responsabilização por conteúdos postados em suas plataformas. O objetivo é suavizar as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões anteriores.

A estratégia das empresas de tecnologia consiste em aproveitar uma proposta já em tramitação no Parlamento, buscando a votação da matéria ainda neste ano. Essa manobra é vista como uma tentativa de contornar os desafios impostos pelo STF, que, em um julgamento recente, reafirmou que a responsabilidade civil recai sobre quem efetivamente causou o dano, e não apenas sobre quem permitiu a veiculação do conteúdo.

Durante o julgamento, o ministro Nunes Marques destacou que o Marco Civil da Internet já prevê a possibilidade de responsabilização das plataformas, mas apenas em casos que ultrapassem os limites legais. Ele enfatizou que essa questão deve ser discutida e regulamentada pelo Congresso Nacional.

Além disso, as big techs estão em diálogo com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva para negociar um texto mais favorável que será enviado ao Congresso. Essa articulação reflete a preocupação das empresas em evitar uma regulamentação mais rígida que poderia impactar suas operações no Brasil.