- A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou investigações sobre irregularidades no ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retido por substituição tributária.
- O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto e o empresário Sidney Oliveira, proprietário da Utrafarma, foram presos em um esquema de corrupção. Oliveira foi liberado após pagar fiança de R$ 25 milhões e usar tornozeleira eletrônica.
- A Sefaz-SP instaurou um procedimento administrativo e formou um grupo de trabalho com oito auditores fiscais para revisar os pedidos de ressarcimento, priorizando as empresas mencionadas nas investigações.
- O objetivo é aumentar a transparência e evitar práticas irregulares, com um prazo inicial de seis meses para a conclusão da revisão.
- A Utrafarma e a Fast Shop estão colaborando com as investigações, que podem envolver outras empresas e servidores públicos.
A Sefaz-SP (Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo) deu início a duas frentes de trabalho para investigar irregularidades no ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, em meio a um escândalo que resultou na prisão do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto e do empresário Sidney Oliveira, dono da Utrafarma. Oliveira foi liberado na noite de sexta-feira (15), após pagar fiança de R$ 25 milhões e com a condição de usar tornozeleira eletrônica.
Na quinta-feira (14), a cúpula da Sefaz-SP se reuniu com o Ministério Público para colaborar com as investigações da Operação Ícaro, que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo propinas e créditos de ICMS irregulares. A secretaria instaurou um procedimento administrativo disciplinar para investigar as liberações de créditos tributários e formou um grupo de trabalho com oito auditores fiscais para revisar os pedidos de ressarcimento, começando pelas empresas mencionadas nas investigações.
Medidas de Transparência
A Sefaz-SP informou que o objetivo é garantir que práticas irregulares não se repitam. O grupo de trabalho, sob a coordenação do diretor-geral executivo da Administração Tributária, Andre Weiss, terá um prazo inicial de seis meses para concluir a revisão. Weiss poderá prorrogar esse prazo se necessário.
As investigações revelaram que o esquema de corrupção poderia ter movimentado R$ 1 bilhão em propinas. O Ministério Público identificou duas etapas na fraude: a aceleração da emissão de créditos tributários e a adulteração dos valores devidos. A Sefaz-SP já havia notado a opacidade nos processos relacionados ao ICMS e, no início da gestão do governador Tarcísio de Freitas, implementou um sistema eletrônico para mapear os pedidos de ressarcimento.
Colaboração das Empresas
A Utrafarma e a Fast Shop afirmaram estar colaborando com as investigações. A Fast Shop, em particular, está sob análise por ter repassado créditos de ICMS a grandes varejistas. O Ministério Público também está avaliando a atuação de outros servidores envolvidos e a possibilidade de que empresas que adquiriram créditos de forma irregular sejam responsabilizadas.
A Sefaz-SP priorizará a aceleração do novo sistema informatizado, que visa aumentar a integridade e a transparência dos processos tributários. As investigações continuam em andamento, e não há previsão para a conclusão da análise dos procedimentos relacionados aos auditores fiscais presos.
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