- Um único senador no Brasil controla verbas superiores ao orçamento de 44% dos municípios.
- Cada deputado tem acesso a valores que superam 14% das cidades.
- Os 81 senadores podem indicar R$ 68,5 milhões, enquanto os 513 deputados têm R$ 37,1 milhões disponíveis.
- A execução das emendas é obrigatória, com pelo menos metade destinada à saúde.
- Apenas 16 congressistas adotaram regras públicas para a alocação dos recursos, levantando preocupações sobre transparência e controle.
Um levantamento recente revela que um único senador no Brasil controla verbas superiores ao orçamento de 44% dos municípios, enquanto cada deputado tem acesso a valores que superam 14% das cidades. Esses dados, obtidos pela Folha, destacam o crescente poder do Congresso Nacional na distribuição de recursos públicos.
Atualmente, cada um dos 81 senadores pode indicar R$ 68,5 milhões para o governo federal gastar, valor que ultrapassa o orçamento de 2.291 cidades. Já os 513 deputados têm à disposição R$ 37,1 milhões, superando o orçamento de 712 municípios. A execução dessas verbas é obrigatória, com pelo menos metade destinada à saúde.
A distribuição das emendas parlamentares se intensificou nos últimos anos. Em 2022, o Congresso decidiu aumentar os limites das emendas individuais, resultando em um aumento significativo nos valores disponíveis. Em 2023, o presidente da Câmara, Hugo Motta, distribuiu mais R$ 11 milhões em emendas de comissão, elevando o total para R$ 48,1 milhões por deputado, o que representa mais do que o orçamento de 27% dos municípios.
Poder e Influência
A concentração de recursos nas mãos dos parlamentares tem gerado críticas. A professora Élida Graziane, da FGV, afirma que os congressistas se tornaram ordenadores de despesas mais poderosos do que muitos ministros e governadores. Essa situação transforma os parlamentares em figuras centrais na liberação de verbas, enquanto o Executivo passa a buscar apoio no Legislativo.
A análise por estado mostra que os senadores têm acesso a valores que superam o orçamento de 80% dos municípios do Tocantins e cerca de 60% no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Piauí. Os deputados também controlam mais recursos que 22% das cidades de Santa Catarina e 33% das do Amapá.
Críticas e Propostas
Apesar do aumento das emendas, a falta de critérios claros para sua distribuição é preocupante. Apenas 16 congressistas adotaram regras públicas para a alocação dos recursos, segundo a Folha. A pesquisadora Beatriz Any defende a necessidade de regulamentação das emendas, sugerindo a limitação dos valores e a revisão da obrigatoriedade de pagamento.
O cenário atual levanta questões sobre a responsabilidade dos parlamentares na gestão dos recursos públicos. A análise dos orçamentos de 5.245 municípios revela que a disparada das emendas não se traduziu em maior transparência ou controle, o que pode impactar a relação entre representantes e eleitores.
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