Mendonça suspende julgamento sobre ressarcimento a aposentados do governo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do plano de ressarcimento para aposentados do INSS que sofreram descontos ilegais. A decisão foi tomada no plenário virtual e permite que Mendonça tenha até 90 dias para analisar o processo. Apesar da suspensão, o ressarcimento já está em andamento e não será impactado.

O plano, homologado em julho pelo relator Dias Toffoli, já contava com cinco votos favoráveis para sua validação. O acordo foi elaborado em conjunto com a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Previdência, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo é devolver integralmente os valores descontados sem autorização, corrigidos pela inflação.

Detalhes do Acordo

Os desvios, que somam cerca de R$ 6,3 bilhões, foram revelados pela Operação Sem Desconto, que investigou fraudes facilitadas por acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades envolvidas. O governo buscou evitar a judicialização em massa, oferecendo acordos que exigem a renúncia a ações judiciais em troca do ressarcimento.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também votaram a favor do plano, que será financiado por meio de um crédito extraordinário, fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal. Barroso expressou preocupação com as autorizações para excepcionalização do limite de gastos, mas apoiou a validação do acordo devido à excepcionalidade da situação.

A expectativa é que, após a devolução do processo, o julgamento retome seu curso, permitindo que os aposentados e pensionistas recebam os valores devidos. A situação continua sob monitoramento, com a sociedade aguardando uma solução definitiva.