Novo questiona cumprimento da Lei Magnitsky por Caixa e Banco do Brasil

A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados protocolou um requerimento de informação ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira, 21, para esclarecer se o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão em conformidade com a Lei Magnitsky dos Estados Unidos. A lei, que permite o bloqueio de ativos de indivíduos sancionados, foi aplicada recentemente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A sanção imposta pelo governo americano impede Moraes de acessar serviços de instituições financeiras que operam com o dólar, o que, segundo especialistas, pode ser considerado uma “morte financeira” para os afetados. O líder do partido, Marcel van Hattem (Novo-RS), destacou a falta de transparência nas práticas de compliance das instituições estatais, alertando que isso pode representar riscos significativos para o sistema financeiro brasileiro.

Estamos falando de sanções internacionais com efeitos extraterritoriais, afirmou Van Hattem. Ele enfatizou que bancos que ignorarem essas sanções podem perder acesso ao sistema financeiro global, o que teria consequências graves não apenas para as instituições, mas para a economia do país como um todo. O requerimento do Novo surge em um contexto em que a decisão do ministro Flávio Dino determina que sanções de outros países precisam de aval do STF para serem aplicadas no Brasil.

Com o pedido de informação, o partido espera obter detalhes sobre as políticas internas, manuais de procedimentos e possíveis comunicações com autoridades estrangeiras. Além de Van Hattem, o requerimento é assinado pelos deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).