Parlamento do Camboja aprova lei que retira cidadania de colaboradores estrangeiros

Deputados do Camboja aprovaram, nesta segunda-feira, uma nova lei que permite a revogação da cidadania de cidadãos acusados de colaborar com países estrangeiros. A medida, aprovada por unanimidade entre os 120 legisladores presentes, é vista como uma ferramenta para silenciar a oposição política e restringir a liberdade de expressão.

A legislação, que ainda precisa ser ratificada pela Câmara Alta do Parlamento, foi defendida pelo ministro do Interior, Sar Sokha, que alegou a necessidade de proteger a segurança nacional. No entanto, grupos de direitos humanos expressaram preocupações sobre o potencial de abuso da lei, que pode ser utilizada para perseguir dissidentes e restringir o debate político.

Uma coalizão de 50 ONGs alertou que a nova lei terá um efeito devastador sobre a liberdade de expressão no país. A nota emitida por essas organizações destaca que a redação vaga da legislação pode levar a abusos contra indivíduos com base em etnia, opiniões políticas e ativismo.

A revogação da cidadania foi facilitada por uma emenda constitucional recente, que alterou o direito incondicional à nacionalidade. A repressão à oposição no Camboja tem se intensificado, com líderes e ativistas enfrentando processos judiciais e prisões. O líder da oposição, Kem Sokha, cumpre uma pena de 27 anos de prisão por traição, uma acusação que ele nega.

A situação política no Camboja continua a se deteriorar, com a independência do judiciário comprometida e a liberdade de expressão severamente limitada. A aprovação da nova lei é mais um passo na crescente repressão ao dissenso no país.