Defesa de Bolsonaro recorre e contesta prazos do STF

A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro contestou a certificação do trânsito em julgado decidida pela Primeira Turma do STF. Em anúncio publicado pela equipe, o recurso busca reabrir a discussão sobre a decisão não unânime.

Paulo Cunha Bueno informou que apresentará novo recurso ao STF, alegando cabimento de embargos infringentes dentro do prazo previsto pelo Regimento Interno da Corte. A defesa sustenta que a certidão foi emitida antes da interposição dos embargos e que a medida ainda caberia, mesmo assim.

Segundo os advogados, o Regimento Interno permite embargos infringentes contra decisões não unânimes das Turmas sem condicionantes, e dentro do prazo regimental. A defesa aponta que, em casos anteriores, como Collor e Débora Rodrigues dos Santos, o trânsito em julgado foi certificado apenas após os embargos infringentes teriam sido apresentados.

A nota oficial afirma que a certidão foi “surpreendente” por emitir o trânsito em julgado antes da apresentação dos embargos. O texto cita ainda dispositivo que prevê agravo ao Plenário em cinco dias caso a decisão não admita o recurso, permanecendo sob a análise do STF.

A defesa sinaliza que pretende ajuizar, dentro do prazo, o recurso cabível para provocar o STF a reabrir a discussão sobre a decisão não unânime da Turma. A estratégia envolve utilizar canais regimentais previstos pela própria Corte.