- O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o STM decida sobre a perda das patentes dos militares condenados pelo suposto golpe de 2022.
- Não há prazo para o início do processo de perda do oficialato no STM.
- Generais Augusto Heleno, Paulo Nogueira, Braga Netto e o almirante Garnier serão submetidos ao processo; prisões já ocorreram.
- Bolsonaro permanece preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
- O Exército cumpriu as prisões definitivas dos generais Heleno e Nogueira; Garnier está detido na Marinha e Braga Netto, no Rio de Janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o STM responsabilize pela perda de patentes dos militares condenados pela suposta tentativa de golpe de 2022. Não há prazo definido para o início do julgamento no STM. Moraes também fixou que esses casos passem pela Justiça militar competente.
Além de Bolsonaro, capitão da reserva, serão alvo do processo os generais Augusto Heleno, Paulo Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. As condenações já foram declaradas com trânsito em julgado, e a perda de patente é prevista pela Constituição para condenações superiores a dois anos.
Processo no STM
Conforme a decisão, o STM deve apreciar a perda do oficialato desses militares. As prisões já ocorreram, cumpridas pelo Exército e pela Marinha, com deslocamentos para unidades em Brasília e no Rio de Janeiro. Bolsonaro permanece detido desde o dia 22, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
O Exército informou que os mandados de prisão foram cumpridos de forma definitiva, levando Heleno e Nogueira ao Comando Militar do Planalto. Garnier está detido na Estação Rádio da Marinha, enquanto Braga Netto permanece em instalação do Exército no Rio.
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