- A Câmara publicou, por meio da Secretaria-Geral da Mesa, uma determinação que proíbe participação de deputados no exterior em atividades legislativas, salvo missão oficial autorizada.
- A medida foi publicada na mesma data em que réus foram considerados pelo Núcleo 1 da investigação, incluindo Alexandre Ramagem, agora classificado como foragido e localizado nos Estados Unidos.
- Ramagem não poderá mais participar de votações remotas, como a do Projeto de Lei Antifacção, prevista para as próximas sessões.
- Eduardo Bolsonaro também está nos Estados Unidos e é atingido pela determinação.
- A norma vale inclusive para deputados em tratamento médico, limitando a participação remota após a pandemia, quando o Infoleg permitia atuação à distância.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou uma norma da Secretaria-Geral da Mesa proibindo deputados que estiverem fora do país de participar de atividades legislativas. A exceção fica apenas para missões oficiais autorizadas.
A regra altera a prática vigente desde a pandemia, quando parlamentares podiam atuar remotamente pelo Infoleg. A mudança restringe a participação remota no exterior, mesmo para votações previstas.
Ramagem é considerado foragido e está nos Estados Unidos com a família. Eduardo Bolsonaro também está nos EUA. A medida impacta votações remotas, inclusive o Projeto de Lei Antifacção, que já constava na agenda das próximas sessões.
Implicações e alcance
A decisão abrange deputados em tratamento médico, ampliando o alcance da restrição e limitando atuação à distância apenas para missões oficiais. A Câmara não informou data de implementação nem impactos imediatos nas votações em curso.
A norma, publicada na edição desta terça-feira (25), visa centralizar a participação de parlamentares no exterior sob autorização de missão oficial. A medida evita votações a distância de deputados ausentes por motivos não autorizados. Fonte: Secretaria-Geral da Mesa.
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