- A oposição apresentou parecer da Advocacia-Geral da União, assinado por Jorge Messias, para defender a rejeição da indicação de Messias ao STF, ligado à ADPF 1141 sobre aborto tardio.
- O senador Sergio Moro criticou publicamente; Maurício Marcon fez críticas; Sóstenes Cavalcante afirmou ter o documento e que iria divulgá-lo.
- O parecer, protocolado na ADPF 1141, questiona trecho da resolução do Conselho Federal de Medicina que impede a “assistolia fetal”, argumento usado pelo PSOL para defender aborto em casos de gravidez avançada.
- O AGU sustenta que a regra só poderia existir por meio de lei e que o Judiciário não deve reformar valores já discutidos pelo Legislativo; Messias afirma ter concluído a partir de base jurídica, sem tratar de política ou moral.
- Movimentos identitários pressionam contra Messias; a indicação ocorreu em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, com cobertura e contatos pela Gazeta do Povo para entrevista.
A oposição recorreu a um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), assinado por Jorge Messias, para defender a rejeição da indicação de Messias ao STF pelo presidente Lula. O tema ganha contorno em meio ao debate sobre aborto tardio, com resistência de ministros alinhados ao governo anterior.
O senador Sergio Moro (União-PR) apontou, por meio de redes sociais, que é preciso defender a vida. Ele questionou como alguém que se declara contra o aborto pode apoiar a prática em cenário de assistolia fetal, citando a posição da AGU favorável ao tema em ação envolvendo a ADPF 1141. O parlamentar também sugeriu que há alternativas ao aborto em gravidez avançada.
Maurício Marcon (Podemos-RS) foi mais direto, afirmando em tom duro que a defesa da AGU defenderia a prática de matar um bebê com uma agulha no coração, ainda que o feto esteja em gestação de 9 meses. Já Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou ter o parecer e disse que iria torná-lo público, em entrevista à CNN Brasil.
Contexto processual: ADPF 1141 e atuação da AGU
O parecer está nos autos da ADPF nº 1141, proposta pelo PSOL contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). O trecho questionado trata da vedação de realizar o procedimento de assistolia fetal quando há possibilidade de sobrevida do feto após 22 semanas. O PSOL sustenta que a proibição restringe a liberdade científica e o livre exercício profissional, impactando o direito ao aborto legal em casos de gravidez decorrente de estupro.
A AGU sustenta que a resolução só poderia existir por meio de lei, afirmando que a Administração Pública não pode alterar o conteúdo legal sem backing legislativo. Em nota, Messias disse ter adotado uma conclusão estritamente jurídica, sem adentrar questões políticas, morais ou religiosas. A ADPF 1141 tramita na Corte desde 2024.
Reações e desdobramentos
Ministros indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques, resistem a decisões que ampliem o aborto. Mendonça chegou a indicar preocupação com uma liminar que suspendesse a resolução, enquanto Nunes Marques pediu a transferência da ação para o plenário. A oposição observa a influência do tema na adesão de senadores evangélicos à indicação.
Movimentos identitários intensificaram a cobrança contra Messias, destacando a percepção de um perfil branco para o cargo. A indicação ocorreu no dia 20 de novembro, data associada à Consciência Negra, o que acirrou o debate sobre representatividade na lista de elegíveis.
Registro de contatos e próximos passos
A Gazeta do Povo informou que entrou em contato com Jorge Messias para manifestação, mantendo abertas as vias de comunicação. No momento, não há conclusão sobre o resultado da sabatina nem sobre o desfecho da ADPF 1141. O tema permanece em pauta no judiciário e na política, com impactos perceptíveis na composição do STF.
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