- O Senado aprovou o PLP 185/2024, que regula a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de endemias, com 57 votos a favor, duas abstenções e nenhum contrário.
- O impacto fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda é de mais de R$ 20 bilhões em dez anos.
- A Câmara já aprovou a PEC 14/2021, que engloba o PLP; o relator na Câmara estima custo de cerca de R$ 5,5 bilhões até 2030.
- Uma sessão do Congresso para analisar vetos do presidente Lula foi marcada para quinta-feira; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que sofreu agressões da base governista ao pautar o PLP e negou retaliação.
- O orçamento e o impacto financeiro seguem em debate, sem estimativa oficial na justificativa da matéria.
O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O impacto fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda supera 20 bilhões de reais em dez anos. A votação terminou com 57 votos a favor, duas abstenções e nenhum voto contrário.
O PLP 185/2024 já havia sido incluído pela Câmara por meio da PEC 14/2021, que engloba o texto. O relator na Câmara, deputado Antonio Brito, estima um custo de cerca de 5,5 bilhões de reais até 2030. Não houve estimativa oficial de impacto financeiro na justificativa apresentada ao texto.
Declarações e sessão prevista
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou não haver retaliação contra o governo pela condução do processo. Ele mencionou ter sido alvo de agressões e ataques por parte de parte da base governista ao pautar o PLP 185/2024, sem revelar detalhes de represálias.
O Congresso agenda uma sessão para quinta-feira (27) para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo temas como lei de licenciamento ambiental e o Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A discussão sobre orçamento e o custo do PLP 185/2024 continua sem estimativa formal na justificativa do texto.
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