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STF determina início do cumprimento de pena de Bolsonaro em regime fechado

STF determina início imediato da pena de Jair Bolsonaro, transferindo-o para o Complexo Penitenciário da Papuda após violação da tornozeleira; réus com mandados expedidos

Ex-presidente Jair Bolsonaro inicia a execução da pena de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia FederalFoto: Antonio Augusto (STF)
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  • STF determinou o início imediato do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro (27 anos e 3 meses) e sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após a constatação de violação da tornozeleira.
  • A ruptura do monitoramento ocorreu às 0h08, com registro de ação intencional; imagens mostram Bolsonaro manuseando um ferro de solda na área da tornozeleira; defesa (afirma desorientação por medicação).
  • Também foram decretados mandados de prisão para sete réus, com locais de prisão já definidos.
  • Alexandre Ramagem está foragido em Miami; todos os mandados serão incluídos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
  • Lista de prisões, conforme o STF: Jair Bolsonaro — Papuda (27 anos e 3 meses); Walter Braga Netto — Vila Militar (Rio de Janeiro); Almir Garnier — Estação Rádio da Marinha (Brasília); Anderson Torres — 19º Batalhão da PM do DF (Papuda); Augusto Heleno — Comando Militar do Planalto (Brasília); Paulo Sérgio Nogueira — Comando Militar do Planalto (Brasília); Alexandre Ramagem — foragido em Miami.

O Supremo Tribunal Federal determinou o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por participação em atos que atentaram contra a ordem democrática. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, determina a transferência direta para o sistema prisional, após a constatação de violação da tornozeleira eletrônica. A ruptura ocorreu em horário próximo da meia-noite, segundo relatórios do monitoramento.

A ordem indica que, diante da sentença definitiva e do descumprimento das medidas impostas, não cabem mais argumentos para manter Bolsonaro custodiado fora do sistema prisional. A violação da tornozeleira foi considerada intencional, com evidências de tentativa de frustrar a execução da pena, incluindo imagens que mostram o ex-presidente manuseando um ferro de solda na área do equipamento.

Mandados de prisão já foram emitidos para sete réus do caso, com locais de cumprimento definidos. Bolsonaro permanece com prisão na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Outros condenados atuam em unidades como a Vila Militar (Rio), a Estação Rádio da Marinha (Brasília), o 19º Batalhão de Polícia Militar do DF e o Comando Militar do Planalto, em Brasília. Ramagem está foragido em Miami. Os mandados já foram incluídos no BNMP.

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