- MS e AGU intensificam cooperação até sexta-feira (28) com a oficina “Legística aplicada à construção de políticas públicas em saúde” na sede do Ministério da Saúde e na Escola Superior da AGU.
- Participam advogados da União, servidores e colaboradores que atuam na produção normativa; a capacitação tem oito módulos e aborda legística, análise de impacto regulatório (AIR), consolidação normativa e elaboração de portarias.
- A programação teve início na segunda-feira (24), com a presença de Zé Gotinha.
- Na abertura, estiveram presentes o diretor André Luís Bonifácio Carvalho, o secretário César Venturini Dutra Carrijo, o consultor jurídico Ciro Carvalho Miranda e outras autoridades, destacando a integração entre equipes e a importância das portarias para o SUS.
- A oficina integra ações de qualificação da produção normativa do Ministério da Saúde, reafirmando o compromisso com a governança regulatória e a melhoria de políticas públicas em saúde.
O Ministério da Saúde (MS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) ampliam a cooperação voltada à consolidação de boas práticas na elaboração de normas que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa qualifica advogados da União recém-empossados, servidores e colaboradores que atuam na produção normativa, com foco em AIR, consolidação normativa e portarias.
A oficina “Legística aplicada à construção de políticas públicas em saúde” ocorre até esta sexta-feira (28), na sede do MS e na Escola Superior da AGU, em Brasília. A atividade começou na segunda-feira (24) e reúne participações da sociedade civil estruturadas para o fortalecimento da governança regulatória.
Desdobramentos da capacitação
O programa, estruturado em oito módulos, combina teoria e prática, com ênfase em legística material e formal. Técnicas de análise de impacto regulatório (AIR) e elaboração de portarias são diferencias-chave para a execução de políticas de saúde.
A sessão de abertura contou com o diretor André Luís Bonifácio Carvalho, do DGIP/SE/MS, que destacou a importância do diálogo entre equipes do MS e da AGU. Ele afirmou que a prática normativa exige planejamento e técnica para normas consistentes.
Ciro Carvalho Miranda, consultor jurídico do Ministério (Conjur/MS), ressaltou a relevância da oficina para a produção normativa do setor, citando o volume anual de aproximadamente quatro mil portarias publicadas pelo Ministério. Ele reforçou a necessidade de espaços formativos conjuntos.
César Venturini Dutra Carrijo, secretário de Atos Normativos da AGU, enfatizou a cooperação institucional como elemento essencial para políticas públicas eficazes. A integração entre equipes visa normas mais claras e aplicáveis.
Participaram ainda Fernanda Terrazas (Conasems), Waldir Gomes de Araújo Júnior (CGPN/DGIP/SE/MS) e Marcilândia de Fátima Araújo (AGU), entre outros. A oficina integra ações de capacitação voltadas à produção normativa do MS.
A continuidade do acordo, com a oficina de novembro, reforça o compromisso com melhoria contínua dos processos regulatórios e com a governança normativa voltada à população.
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