Câmara preserva mandato de Carla Zambelli após votação

A Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 30 abstenções. O placar ficou 30 votos abaixo do mínimo de 257 exigidos pelo regimento.

Zambelli está afastada de suas funções desde julho, quando foi presa na Itália após deixar o Brasil pouco before da decretação de sua prisão. A decisão contraria a Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou o relatório pela cassação elaborado por Cláudio Cajado (PP-BA).

A defesa alegou falta de acesso integral aos autos e questionou a consistência das provas, argumentos que o relatório rejeitado de Garcia (Republicanos-PR) já havia acolhido. Cajado manteve o entendimento pela cassação.

Ela já havia sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal em duas ações transitadas em julgado: invasão de sistemas do CNJ e porte ilegal de arma com constrangimento durante as eleições de 2022. Em ambas, a Primeira Turma determinou a perda do mandato.

Segundo o plenário, a cassação depende de maioria qualificada, o que não foi atingido. O resultado encerra o processo na Casa sem evolução para o afastamento definitivo da parlamentar. O caso segue sob análise em instâncias judiciais competentes.