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Downing Street promete aprovar projeto de direitos trabalhistas no Lords

Governo avisa que não recuará em direitos trabalhistas; Senado bloqueia o projeto, que volta à Câmara e aos Lords, com possibilidade de Parliament Act para manter teto de indenização

The amended bill promises to give workers protection against unfair dismissal after six months in the job. Photograph: Christopher Furlong/Getty Images
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  • O governo não aceitará mais concessões ao projeto de direitos trabalhistas e pretende levar o texto de volta à Câmara na segunda e à Lords na terça, buscando conclusão antes do Natal.
  • A Câmara dos Lordes bloqueou o projeto na votação de quarta, provocando atraso e novas tentativas de aprovação pelo governo.
  • O teto de indenização por demissão injusta foi suspenso como parte de um acordo com sindicatos e empresários, que também trata de direitos de proteção após seis meses, licença médica e licença-paternidade.
  • O governo afirma que não recuará no teto de indenização; há pressão para manter a suspensão diante do impasse e do prazo de Natal.
  • Há possibilidade de uso do Parliament Act para contornar o atraso, caso o veto persista, segundo fontes, ameaçando crise constitucional e aumentando a urgência de aprovação do projeto.

O governo promete não recuar no projeto de direitos trabalhistas, que tramita no parlamento, após nova paralisação dos senadores na Câmara dos Lordes. A medida deverá retornar à Câmara dos Comuns na segunda e aos Lordes na terça, com objetivo de concluir antes do Natal. A investida envolve contestação sobre o teto de indenização.

A união de sindicatos e grupos empresariais integrou o acordo, abrindo mão do teto de indenização por demissão injusta e ampliando proteções como licença por doença, paternidade e direitos desde o primeiro dia. A proposta também prevê maior enforcement pela Fair Work Agency e mantêm proteção após seis meses.

Mudanças na tramitação e resposta política

Senadores bloquearam o projeto em uma sessão na noite de quarta, levando o governo a endurecer a posição. Ministros afirmam que não haverá novas concessões e que o Parlamento deverá votar novamente na próxima semana. A oposição sustenta objeções ao fim do teto de indenização.

Reação de sindicatos e aliados foi rápida. O secretário-geral de uma das entidades afirmou que a emenda da Lords viola o acordo, gerando insegurança para trabalhadores e empresas. Parlamentares conservadores defendem que o acordo atual é o melhor possível e que atrasos prejudicam a economia.

Contexto e próximos passos

Fontes do governo destacam que o objetivo é manter direitos estendidos e cumprir o acordo com o setor produtivo. Caso haja persistência de bloqueios, há pressão para recorrer a medidas de crise constitucional, como o Parliament Act, para restaurar o texto em sessão futura. O movimento inclui ainda a possibilidade de retornar à Câmara após nova intervenção dos lordes.

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