- O governo do Partido Liberal Nacional (Liberal National Party, LNP) de Queensland apresentará leis para derrubar a proibição de doações de desenvolvedores e quadruplantar o teto de doações, com aplicação anual, totalizando até $48.000 em quatro anos.
- Hoje, o teto é de $4.800 para o partido mais $7.200 para seus candidatos, totalizando $12.000 por mandato de quatro anos.
- A proposta prevê que as doações sejam permitidas anualmente, o que facilitaria doações no primeiro e no quarto ano de um mandato de quatro anos.
- Grupos ambientalistas e o Partido Verde criticam, dizendo que a medida legaliza nova via de corrupção e beneficiaria desenvolvedores e o LNP.
- A advogada-geral Deb Frecklington afirma que a proibição anterior era um “gerrymander financeiro” e que a mudança promove liberdade de expressão; Deborah Platz foi anunciada como nova comissária de direitos humanos.
O governo Liberal Nacional do Queensland propôs derrubar a proibição de doações de desenvolvedores a candidatos e partidos e quadrupar os tetos de doação. A mudança relembra a prática de financiamento anual, elevando o teto total para 48 mil dólares em quatro anos. A medida foi anunciada junto com um pacote de leis.
Segundo o vice-regente, o ataque jurídico trabalha para alinhar as regras entre doadores e entidades, com o objetivo de facilitar o apoio a candidatos locais ao longo do mandato. A equipe governista afirma que o novo regime aumenta a liberdade de expressão e nivelará o campo entre doadores e partidos.
Atualmente, cada pessoa ou entidade pode doar até 4,8 mil dólares a um partido e 7,2 mil para seus candidatos, totalizando 12 mil por turno parlamentar de quatro anos. O projeto altera esse cálculo para doações anuais, chegando a 19,2 mil por partido e 28,8 mil para candidatos ao longo de quatro anos.
A mudança também prevê que as doações sejam permitidas com maior regularidade, permitindo reaplicação de contribuições ao longo do mandato. Técnicos do governo justificam a flexibilização como modo de facilitar o apoio a candidatos locais em diferentes fases eleitorais.
Criticados, os Greens afirmam que a proposta legaliza uma nova via de corrupção. O deputado Michael Berkman afirmou que a medida beneficiaria desenvolvedores e o próprio partido majoritário, afastando leis de financiamento de quem paga aluguel de moradia. A oposição não se posiciona de forma unânime.
A legislação também estabelece novas regras para votação. Quem cumprir uma condenação de um ano ou mais perde o direito de voto. Atualmente, apenas sentenças de três anos ou mais são elegíveis para suspensão do voto.
Além das alterações de financiamento, o governo anunciou a nomeação de Deborah Platz como nova comissária de direitos humanos. Platz substitui Scott McDougall, que criticou políticas de segurança e a atuação entre as duas vertentes políticas. Frecklington elogiou Platz como defensora dos menos favorecidos.
A nomeação de Platz ocorre no mesmo dia em que o governo apresenta as mudanças no financiamento de campanhas, fortalecendo o conjunto de medidas de controle de campanhas eleitorais. A oposição deve analisar o conteúdo com maior detalhamento nas próximas semanas.
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