- A Comissão de Privilégios de Nova Gales do Sul foi solicitada a investigar se houve violação de privilégio parlamentar ao usar uma defesa apresentada pela juíza Penelope Wass para tentar afastá-la de julgamentos envolvendo o ODPP.
- O ODPP pediu que Wass se afaste de casos por “parcialidade aparente” e deve levar a questão ao Tribunal de Apelação de NSW; novas acusações de recusa/recusal seguem pendentes.
- A comissão teme um possível “efeito intimidatório” sobre futuras testemunhas, ao considerar que o uso do material de Wass pode violar o privilégio parlamentar.
- Em relação a Dowling, Wass enviou uma subemenda de 68 páginas pedindo a remoção da chefe do ODPP, acusando-a de ter vazado informações sobre uma criança envolvida em crime; Dowling negou envolvimento direto.
- O ODPP sustenta que o material utilizado para as alegações de viés não viola o privilégio parlamentar e que as ações devem ser decididas pela NSW Court of Appeal; pedidos adicionais ainda estão em andamento.
O comitê de privilégios do Parlamento de New South Wales foi solicitado a apurar se houve violação das regras parlamentares pela Office of the Director of Public Prosecutions (ODPP NSW). A investigação gira em torno do uso, em uma audiência pública, de uma submissão da juíza Penelope Wass em defesa de prerrogativas parlamentares para contestar a participação da magistrada em julgamentos, e se isso visou afastá-la de processos. A vip linha da denúncia aponta ainda para um possível efeito intimidatório contra testemunhas.
A solicitação partiu do presidente do comitê, Robert Borsak, que enviou um ofício pedindo que o órgão avalie se houve violação de privilégio parlamentar e se a tentativa de afastar Wass configurou desrespeito ao inquérito. O documento também levanta a hipótese de violação de direitos assegurados pela Bill of Rights, que impede o uso de informações de sessões parlamentares em tribunais.
Situação atual e desdobramentos
O ODPP NSW informou ter apresentado pedidos para que Wass se afaste de casos em que o escritório é parte, com base em suposta parcialidade. Os recursos devem ser apreciados pelo NSW Court of Appeal, que também avalia questões constitucionais relevantes sobre o alcance do poder parlamentar e a integridade do sistema judiciário.
A controvérsia envolve uma denúncia de Wass sobre vazamentos relacionados a uma adolescente indígena aplicada a um discurso de saudação antes de uma sentença por crimes graves. A magistrada afirmou que a divulgação violou regras de identificação de réus menores. O ODPP nega envolvimento pessoal de Dowling e aponta que o vazamento ocorreu pela unidade de imprensa do escritório, sem que haja confirmação de participação própria.
O ODPP sustenta que as informações públicas utilizadas para fundamentar a alegação de possível viés fornecem material relevante para a análise da imparcialidade e que o uso não configura desrespeito ao parlamento. A defesa de Wass e a avaliação do comitê devem, ainda, definir se há necessidade de novas medidas processuais. A imprensa informou que uma nova peça de recusa foi apresentada em outro caso, com decisões pendentes até o momento.
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