- O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) retirou Alexandre de Moraes, o Instituto Lex de Estudos Jurídicos e Viviane Barci Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky.
- O Ofac informou que a designação era inconsistente com os interesses da política externa dos EUA.
- Os Estados Unidos destacaram a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL da dosimetria, visto como avanço contra o lawfare no Brasil, ainda pendente de análise no Senado.
- As sanções haviam sido aplicadas em julho e setembro deste ano devido a decisões de Moraes envolvendo redes sociais e o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre outros temas.
- O subsecretário de Estado Christopher Landau já havia elogiado a aprovação do projeto, que precisa do Senado para seguir.
Nesta sexta-feira (12), o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos EUA retirou do seu rol de sanções o ministro do STF Alexandre de Moraes, o Instituto Lex de Estudos Jurídicos e Viviane Barci Moraes, esposa do magistrado e diretora do instituto. A decisão não foi acompanhada de explicações adicionais no comunicado oficial.
A medida elimina as penalidades impostas anteriormente a Moraes, ao Lex e a Viviane Moraes com base na Lei Magnitsky, segundo o OFAC. A justificativa aponta que a designação continua é incompatível com interesses da política externa dos Estados Unidos. O governo americano não detalhou novos fundamentos.
Ao longo do ano, Moraes teve atuação vinculada a decisões envolvendo redes sociais, o STF e questões de direitos humanos e corrupção, o que resultou em sanções em julho e setembro deste ano. As sanções eram previstas pela Lei Magnitsky, instrumento para responsabilizar violadores de direitos humanos.
Repercussões diplomáticas e legislativas
O governo dos EUA elogiou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei de dosimetria, considerado um sinal de avanço contra o lawfare no Brasil. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado para entrar em vigor, conforme diplomatas.
O subsecretário de Estado americano, Christopher Landau, já havia manifestado apoio à medida, destacando a importância de reduzir a pressão de ações legais consideradas politicamente motivadas. As sanções anteriores foram motivadas por decisões envolvendo redes sociais e o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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