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Fim da Magnitsky contra Moraes não encerra cobranças dos EUA

Tesouro dos EUA retira Moraes da lista Magnitsky; Brasil sinaliza recuo de censura e lawfare, mas cobrança americana pode continuar até mudanças efetivas

Advogado do presidente Donald Trump, Martin de Luca. (Foto: Reprodução/ YouTube Gazeta do Povo)
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  • O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou Alexandre de Moraes da lista Magnitsky, mas não encerra as cobranças feitas pelo governo americano.
  • O advogado Martin De Luca afirma que as sanções não têm caráter definitivo e servem como pressão para mudanças.
  • Autoridades brasileiras sinalizam recuo de práticas criticadas, como censura e lawfare, e dizem buscar interlocução com representantes em Washington.
  • Na Câmara dos Deputados, foi aprovado o projeto de dosimetria, que reduz punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos atos de 8 de janeiro de 2023.
  • Segundo De Luca, a continuidade da pressão dos EUA depende de mudanças reais por parte do Brasil nos próximos meses.

O Departamento do Tesouro dos EUA retirou Alexandre de Moraes da Lista Magnitsky, medida anunciada em sexta-feira. A ação não encerra as cobranças dos EUA sobre supostas abusos de autoridades brasileiras, segundo a análise de especialistas.

Advogado Martin De Luca, representante da Trump Media e do Rumble, afirmou que as sanções não eram definitivas nem fim em si mesmas, servindo como pressão para mudanças. A retirada foi interpretada como sinal de recuo brasileiro.

Segundo ele, interlocutores em Washington passaram a discutir mudanças de conduta com o Brasil, incluindo recuos em práticas classificadas como censura e lawfare. O tom é de avanço, mas sem garantia de conclusão das cobranças.

A dosimetria proposta pela Câmara dos Deputados, que reduziria punições a atos de 8 de janeiro de 2023, foi citada como passo importante. Ainda assim, não bastaria, na visão de De Luca, para encerrar pressões norte-americanas.

O que vem a seguir, destacou o advogado, depende de como as autoridades brasileiras agirão nos meses seguintes. A expectativa é de que o Brasil cumpra compromissos assumidos para reverter preocupações dos EUA.

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