- O ministro Alexandre de Moraes respondeu aos questionamentos da Justiça italiana sobre a eventual prisão de Carla Zambelli no Brasil, com audiência de extradição marcada para o dia 18.
- Em caso de extradição, a pena de Zambelli deverá ser cumprida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, no Complexo da Papuda.
- A Justiça italiana pediu informações urgentes; Moraes determinou a tradução dos esclarecimentos para o italiano e as providências no processo de extradição, conforme pedido pelo DRCI.
- A VEP descreveu a Colmeia como com bloqueios de alas distintas, sem rebeliões recentes, e destacou condições de segurança, monitoramento e respeito à Lei de Execução Penal.
- Sobre a cassação de Zambelli, a Primeira Turma do STF confirmou perda de mandato decretada de ofício, a Câmara rejeitou a cassação, Moraes anulou a votação por inconstitucionalidade e fixou prazo para posse do suplente, mantido pela Turma.
O ministro do STF Alexandre de Moraes respondeu aos questionamentos da Justiça italiana sobre a possível extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar, condenada a 10 anos pela invasão ao CNJ, está presa na Itália desde julho e aguarda a audiência de extradição, marcada para o dia 18.
A Justiça italiana solicitou informações urgentes ao Brasil. Moraes pediu a tradução dos esclarecimentos para o italiano e que as providências processuais relacionadas à extradição sejam adotadas pela pasta competente.
Situação do sistema prisional brasileiro
A VEP informou que, na Colmeia, não houve rebeliões recentes e que a comparação com o sistema prisional masculino do DF evidencia controle técnico da Polícia Penal. O despacho descreveu a organização por alas distintas, com segurança e atendimento às normas da LEP.
A penitenciária mantém setores educativos, alas para mulheres trans e áreas para internas que convivem com bebês, seguindo critérios técnicos de alocação. O documento detalha monitoramento, salubridade e direitos respeitados, com imagens encaminhadas à Justiça italiana.
Caso da cassação de Zambelli
A Primeira Turma do STF determinou que a perda de mandato de Zambelli fosse declarada pela Mesa Diretora, sem plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, abriu votação e a cassação foi rejeitada pela Casa por insuficiência de votos. O placar foi 217 a favor, 170 contrários e 10 abstenções, com o caso sendo arquivado.
Pouco mais de um dia depois, Moraes anulou a votação por inconstitucionalidade e determinou prazo de 48 horas para que Motta dê posse ao suplente. A Primeira Turma referendou a decisão por unanimidade na tarde desta sexta-feira.
Entre na conversa da comunidade