Moraes sem as restrições da Lei Magnitsky o que muda

Nesta sexta-feira, 12, o ministro Alexandre de Moraes foi retirado da lista de sancionados pela Lei Magnitsky, que o incluía desde 30 de julho. Com a exclusão, Moraes recupera o acesso a serviços financeiros e digitais, além de direitos que estavam limitados por autoridades norte-americanas. A medida também atingia sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex de Estudos Jurídicos.

A Lei Magnitsky é um instrumento dos EUA que pune estrangeiros por corrupção ou violação de direitos humanos, com congelamento de bens e bloqueio de transações. No caso de Moraes, a sanção vinha acompanhada de restrições de uso de plataformas de grandes empresas, como Uber, Amazon, Microsoft, Google e outras, que poderiam bloquear contas ou impedir serviços.

Contexto e impactos

O governo brasileiro tratou a retirada como vitória política, destacando a normalização de relações econômicas e digitais. Aliados do governo de Lula elogiaram a decisão, que também libera o uso de cartões de crédito de bandeiras americanas e facilita operações internacionais para Moraes, a esposa e o Instituto Lex.

A medida altera o cotidiano digital do magistrado, liberando o acesso a serviços e redes anteriormente restringidos. As sanções visavam bloquear o fluxo financeiro e dificultar atividades internacionais associadas aos citados. A decisão muda o cenário de restrições impostas pela administração anterior dos EUA.