- A governadora de Nova York, Kathy Hochul, assinou lei que exige identificação explícita de anúncios que usem pessoas geradas por IA.
- Também houve assinatura de lei separada, que exige consentimento de herdeiros ou executores para usar nomes ou likeness de pessoas falecidas em contextos comerciais.
- A divulgação precisa ser “conspícua” quando o anúncio incluir avatar sintético que não corresponda a um humano real; há exceções para obras expressivas (filme, série, jogo) em que o avatar esteja de acordo com a obra.
- As sanções começam em US$ 1.000 na primeira violação e podem chegar a US$ 5.000 em violações subsequentes.
- As leis foram anunciadas pela governadora em conjunto com a SAG-AFTRA, reforçando proteção a artistas e transparência na atuação de IA na indústria.
A governadora de Nova York, Kathy Hochul, assinou nesta quinta-feira dois projetoss de lei relacionados a inteligência artificial no estado. Um deles exige que anúncios identifiquem claramente o uso de pessoas geradas por IA. O outro obriga consentimento de herdeiros ou executores para uso de nomes ou likeness de pessoas falecidas em contextos comerciais. As leis foram apresentadas como as primeiras do gênero nos EUA.
A assinatura ocorreu em anúncio conjunto com a SAG-AFTRA, representada pelo diretor-executivo Duncan Crabtree-Ireland. O objetivo declarado é aumentar a transparência e proteger consumidores diante do uso de IA na publicidade e na indústria do entretenimento. A iniciativa reflete debates sobre remuneração e transparência na filmografia com IA.
Conteúdo e aplicação
As leis estabelecem que o aviso de IA deve ser explícito quando o anúncio utiliza um avatar sintético que não corresponde a um ser humano real. Em caso de uso de imagem de pessoa falecida, há restrições pautadas no direito de publicidade estadual. Existem exceções para obras expressivas, como filmes, séries ou jogos, em que o avatar IA é compatível com o uso na obra.
Sanções e exceções
A violação do aviso de IA prevê multa de US$ 1.000 na primeira ocorrência e até US$ 5.000 em casos subsequentes. Parte das regras prevê isenções para peças cuja natureza é expressiva, desde que o uso da IA permaneça alinhado ao contexto da obra. As leis são apresentadas como resposta a riscos associados ao uso não regulamentado de IA.
Contexto regulatório e impactos
Especialistas apontam que o mosaico de leis estaduais nos EUA cria um cenário desigual para direitos de publicidade. A norma de consentimento para pessoas falecidas reforça limites legais já existentes no estado. A ressonância do tema se concentra na indústria audiovisual, com expectativa de alterações em contratos e campanhas de marketing.
Reação e próximos passos
A imprensa estadual enfatiza que as medidas podem influenciar práticas de anunciantes e estúdios. A assinatura confirma alinhamento entre autoridades, artistas e suas representações, frente a debates sobre remuneração, transparência e governança da IA na publicidade.
Entre na conversa da comunidade