- Um grupo de protestantes venceu ação coletiva contra a polícia de Victoria por uso de spray OC durante manifestação anti-mineração em Melbourne; decisão foi proferida pela Suprema Corte do estado e divulgada na sexta-feira.
- O caso envolve Jordan Brown, atingido duas vezes pelo spray OC em 30 de outubro de 2019, durante o IMARC, fora do Melbourne Exhibition and Convention Centre.
- A juíza Claire Harris reconheceu que Brown sofreu baterias indevidas e lhe concedeu AUD 54.000 em danos, afirmando que as agressões causaram lesão física e contribuíram para lesão psicológica.
- A polícia admitiu o uso do spray, mas sustentou que foi legal; a sentença não declarou violações gerais dos direitos humanos, limitando-se ao caso específico.
- A decisão completa ainda não foi publicada; Harris destacou que o veredito não abrange declarações sobre supostas violações da Carta dos Direitos Humanos, com mais detalhes a serem divulgados.
Foi movida a primeira ação coletiva contra a polícia de Victoria por uso excessivo de spray OC durante uma manifestação anti-mineração em Melbourne. O caso ocorreu no Tribunal Superior, com decisão ainda pendente de publicação, discutindo políticas internas e a Crim Act.
Nesta sexta-feira, o juiz decidiu que Brown foi vítima de uma agressão indevida, com danos calculados em AUD 54.000. A decisão aponta uso ilegal de OC, sem reconhecer violações amplas de direitos humanos. O incidente ocorreu em 30 de outubro de 2019, durante o IMARC, envolvendo dois oficiais.
Contexto e fatos do caso
O processo envolve protestos climáticos na frente do IMARC, quando a polícia liberou spray OC para tentar controlar o grupo. Brown, líder da ação, foi alvo de duas aplicações durante a tentativa de prisão de manifestantes que escalaram o Melbourne Exhibition and Convention Centre.
O tribunal ouviu que Brown estava desarmado, não apresentava agressividade e não oferecia resistência no momento em que foi vaporizado. A defesa argumentou que o spray foi utilizado de forma legal conforme políticas internas e a Crim Act, enquanto a acusação sustentou uso desproporcional.
Depoimentos-chave e avaliação judicial
Testemunhas da defesa afirmaram que os agentes enfrentavam uma situação de tensão e bloqueio para realizar prisões. O oficial que aplicou o spray descreveu o uso como ferramenta de dispersão de multidão, em meio a um ambiente hostil. A jurisprudência considerada pela juíza foca na aplicação específica do OC naquele caso.
A decisão não declara violações amplas de direitos humanos, mas classifica a conduta como bateria ilegal contra Brown. O veredicto, ainda sem publicação, pode influenciar avaliações futuras sobre o emprego do spray OC por forças de segurança durante grandes eventos.
Entre na conversa da comunidade