- Os créditos fiscais ampliados do Affordable Care Act (ACa) expiram em 31 de dezembro, o que pode elevar os prêmios de seguro para cerca de 22 milhões de pessoas que compram planos pelo mercado.
- A Câmara dos EUA apresentou um pacote republicano com foco em planos de associação, maior controle sobre os PBMs (pharmacy benefit managers) e acesso ampliado a seguradoras, mas não traz a extensão dos créditos do ACA.
- Existem petições de discharge para adiar a queda dos créditos temporários, com propostas de extender o subsídio por até dois anos ou um ano, e com requisitos de combate à fraude no mercado.
- O Senado não aprovou, nesta semana, nem o plano republicano de saúde nem a proposta democrata de estender os créditos, mantendo o impasse sobre o tema.
- Líderes e candidatos fizeram declarações sobre caminhos distintos: o presidente da Câmara, Mike Johnson, afirma buscar reduzir custos da saúde com as mudanças propostas, enquanto o presidente Donald Trump defende a entrega de stipends diretos aos cidadãos para ajudar a comprar planos.
O presidente da Câmara dos EUA, Mike Johnson, apresentou uma alternativa republicana para conter o aumento de prêmios de seguros de saúde, sem estender os créditos fiscais ampliados do ACA. A proposta saiu na sequência de impasse sobre a permanência dos subsídios, que expiram no fim deste ano para quem adquire cobertura por meio dos marketplaces do ACA.
O pacote, com mais de 100 páginas, prioriza planos de associação, maior acesso a seguros oferecidos por empregadores e maior controle sobre os PBMs (pharmacy benefit managers). Não há extensão dos créditos ampliados do ACA, que reduziram prêmios desde 2021 sob a gestão Biden.
A iniciativa republicana também prevê ampliar a atuação de planos de associação para pequenas empresas e autônomos, aumentando o poder de negociação de preços. Dados sobre PBMs seriam fortalecidos para reduzir custos de medicamentos, segundo o texto.
Discharge petitions e cenários
Grupos republicanos mais moderados, alinhados a democratas em alguns pontos, avançam com ações para adiar a queda dos créditos temporários. Petições de discharge mobilizam cruzamentos bipartidários para forçar votação no plenário, ainda que esse recurso seja incomum.
Uma das petições, de Brian Fitzpatrick, tem apoio de 12 republicanos e 12 democratas, buscando dois anos de extensão de subsídios com combate a fraudes no mercado do ACA. Outra, de Josh Gottheimer, reúne apoio bipartido para uma extensão de um ano, com novos tetos de renda para qualificação.
Hakeem Jeffries, líder democrata, acompanha as conversas sobre as discharge petitions, sem sinal claro de adesão à proposta republicana. Enquanto isso, o Senado mostrou resistência a qualquer proposta de extensão sem mudanças estruturais no programa.
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