- O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quinta-feira a fase de sustentações de quatro processos sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas; a votação ficou marcada para 2026.
- A Corte entra em recesso a partir de 20 de dezembro e retorna em fevereiro, e a votação não tinha data prevista ainda para este ano.
- O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que pretende inserir o marco temporal na Carta Magna.
- Em 2023, o Tribunal declarou o marco temporal inconstitucional; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
- Durante as sustentações, representantes do Partido Progressista (PP) e do Senado defendem o marco, enquanto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o PSOL são contrários; o Cimi aponta violência contra povos indígenas, citando 211 assassinatos em 2024.
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quinta-feira a fase de sustentações das partes em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A votação entre os ministros fica para 2026, ainda sem data definida. A Corte entrará em recesso a partir de 20 de dezembro, retornando em fevereiro.
O rito de sustentações foi adotado pela Corte na gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso, permitindo que ministros ouçam argumentos antes de proferirem votos em sessão seguinte. A medida tem o objetivo de ampliar a reflexão sobre temas de grande relevância para o país.
Contexto do marco temporal
Em 2023, o STF declarou o marco temporal inconstitucional. O presidente Lula vetou parte da Lei 14.701/2023, que validava a regra, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Assim, prevaleceu o entendimento de que direitos indígenas abrangem terras na posse em 5 de outubro de 1988 ou disputas judiciais naquele período.
Perspectivas e atuação legislativa
Após o veto, PL, PP e Republicanos entraram com ações no STF para manter a validade da tese. Entidades indígenas e partidos governistas também recorreram para contestar novamente a constitucionalidade. Paralelamente, o Senado aprovou a PEC 48/23 para inserir a tese na Constituição.
Na sessão de sustentações, representantes do PP e do Senado defenderam o marco, enquanto a Apib e o PSOL contestaram a restrição. A defesa do Cimi destacou violência histórica contra povos indígenas e citou números de 2024.
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