- O ministro Gilmar Mendes declarou inconstitucionais trechos da Lei do Impeachment de 1950 que tratam da cassação de ministros do STF, em resposta à ADPF apresentada pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
- Os dispositivos impugnados estabeleciam votação simples para iniciar a análise do impeachment e para aceitar o pedido, com o afastamento liminar ocorrendo por maioria simples e mantendo punição de reduzir vencimentos.
- A cassação definitiva continua dependendo de maioria qualificada de dois terços no Senado, criando uma assimetria entre as votações preliminares e o julgamento final.
- A decisão é vista como proteção à instituição STF, com leitura de que pode ter impactos políticos para 2026 e atravessar o cenário de disputas entre poderes.
- Mendes também limitou a atuação ao procurador-geral da República para iniciar o processo, enquanto a lei permitiria que qualquer cidadão apresentasse a ação; a liminar vale até o plenário analisar o mérito.
Uma nova crise entre os poderes ganhou fôlego após o ministro Gilmar Mendes declarar inconstitucionais trechos da Lei do Impeachment de 1950 que tratam da cassação de ministros do STF. A decisão foi proferida em uma ADPF apresentada pelo Solidariedade e pela ABR.
Ação jurídica apontou que as votações preliminares para iniciar e aceitarmos o impeachment são decididas por maioria simples. Já a cassação depende de maioria qualificada de dois terços, segundo o texto impugnado.
Mendes também suspendeu liminarmente parte da lei, mantendo a exigência de duas votações por maioria simples para início e aceitação do processo, e fixando que a cassação só ocorre com dois terços. A medida vale até o plenário analisar o tema.
Segundo o ministro, a decisão protege a instituição Suprema Corte diante de riscos de descontinuidade institucional. Críticos veem risco de favorecimento político a 2026, com impactos sobre a atuação do Judiciário.
A cautelar foi adotada para evitar que a prática se consolide antes do julgamento de mérito, especialmente em situações de pressa de vistas por ministros simpáticos a determinadas correntes. A liminar terá validade até decisão final do tribunal.
A reportagem destaca que a discussão envolve correlação entre impeachment de executivo, que exige maioria qualificada para cassação, e o tratamento de ministros do STF, com votações distintas. A polêmica gira em torno de regras e equilíbrio entre poderes.
A matéria foi publicada pela CartaCapital em dezembro de 2025, destacando o caráter estratégico da decisão em um cenário político conturbado. O texto ressalta que a liminar busca evitar avanços rápidos de um lado da disputa.
Impactos políticos
- Análise aponta possível redistribuição de forças no Senado em 2026.
- Discussões sobre a independência do STF frente a pressões políticas.
- Perguntas sobre eventual alinhamento de políticas públicas com o veredito do Judiciário.
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