- Plataforma centralizada de autoexclusão bloqueia todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, via gov.br/autoexclusaoapostas, com verificação por conta gov.br de nível prata ou ouro.
- Cadastro acessível pelo gov.br; bloqueio unificado impede novos cadastros e bloqueia publicidade direcionada. A funcionalidade individual nos sites continua disponível.
- Usuário pode escolher o tempo de afastamento entre um e doze meses ou optar por indeterminado; para indeterminado, há até um mês para cancelamento.
- Operadoras têm até 72 horas para efetivar o bloqueio; plataforma também disponibiliza informações de saúde mental e orientações do SUS.
- Sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e integra ações interministeriais sobre saúde mental e prevenção de danos do jogo problemático.
O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta que bloqueia simultaneamente contas em sites de apostas autorizados pela SPA/MF. O cadastro é feito em gov.br/autoexclusaoapostas, usando conta gov.br de nível prata ou ouro.
Até agora, cada site oferecia uma opção individual de autoexclusão. Com o novo sistema, o bloqueio passa a ser unificado, impedindo a abertura de novos cadastros e a veiculação de anúncios direcionados. A funcionalidade nos sites permanece disponível de forma separada.
É possível escolher o tempo de afastamento: 1 a 12 meses ou indeterminado. No caso do indeterminado, é permitido cancelar em até 1 mês. As operadoras têm até 72 horas para efetivar o bloqueio após a confirmação. Também há orientações de saúde mental e informações do SUS.
Como funciona a plataforma
A plataforma reúne ações interministeriais para a prevenção de danos do jogo. Ela integra o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, envolvendo Fazenda, Saúde, Esporte e a SEE do Planalto. O desenvolvimento é do Serpro.
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