- A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou projeto que extingue as cotas raciais para ingresso em universidades estaduais e em instituições financiadas pelo Executivo; a sanção depende do governador Jorginho Mello.
- O Ministério da Igualdade Racial informou que o projeto é inconstitucional e rejeitou a aprovação, afirmando que viola a igualdade de oportunidades.
- A ministra Anielle Franco destacou que números mostram que as cotas ajudam a reparar injustiças históricas e criticou a medida.
- O Ministério Público e a Defensoria Pública de Santa Catarina também questionam a constitucionalidade da proposta.
- O governo federal estuda medidas para impedir o que considera retrocesso, em meio a forte reação pública.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que pretende extinguir as cotas raciais para ingresso em universidades estaduais e instituições financiadas com recursos do Executivo. A medida depende da sanção do governador Jorginho Mello para entrar em vigor.
O projeto envolve o governo estadual e instituições de ensino públicas que recebem recursos estaduais. A aprovação ocorre em meio a críticas de órgãos que questionam a constitucionalidade da proposta, incluindo o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério Público e a Defensoria Pública de SC.
O presidente do pleito é a Presidência estadual, mas a discussão maior envolve o impacto sobre políticas de ações afirmativas. O governo federal avalia medidas para impedir o que tem sido chamado de retrocesso, com forte reação pública e atuação de ministros.
Reação e próximos passos
O Ministério da Igualdade Racial afirma que a proposta é inconstitucional e reforça: políticas de cotas funcionam para reparar injustiças. O Ministério Público e a Defensoria ressaltam dúvidas sobre a constitucionalidade da mudança. Um impasse pode chegar ao governador para a decisão final.
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