- O PL da Dosimetria, já aprovado pela Câmara, pretende reduzir penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro, passando o regime fechado de quase sete anos para cerca de dois anos e meio.
- O governo é contra a medida e aposta no apoio de senadores descontentes; Lula sinalizou veto parcial ou total caso o projeto seja aprovado.
- A Comissão de Constituição e Justiça adiou a votação por pedido de vista para o próximo ano; o presidente da CCJ, Otto Alencar, convenceu o Senado a priorizar a CCJ e não acelerar a pauta.
- Espiridião Amin (PP-SC) foi indicado relator pela CCJ e defende uma anistia, ciente de que não seria aprovada pelos colegas.
- Se o veto for derrubado pelo Congresso, a aplicação da lei ficaria a cargo do Supremo Tribunal Federal, a partir de pedidos dos advogados dos condenados pela trama golpista.
O PL da Dosimetria, já aprovado na Câmara, pode reduzir penas de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quase sete anos para cerca de dois anos e meio. O governo é contrário à medida e tenta frear a tramitação no Senado. A proposta é vista como benéfica a Bolsonaro.
A equipe de Lula trabalha para barrar a votação ainda neste ano. A CCJ adiou a análise por pedido de vista, empurrando a decisão para o próximo ano. Otto Alencar impediu uma votação acelerada para o plenário.
O presidente da CCJ convenceu o presidente do Senado a priorizar a CCJ, mantendo resistência à votação rápida. Espiridião Amin, indicado relator, defende uma anistia, ciente de que não seria aprovada pelos pares.
Situação no Senado
Lula sinalizou veto parcial ou total se o projeto for aprovado. O Palácio do Planalto reforça a posição contrária e avalia que o veto pode ser derrubado pelo Congresso. Nesse cenário, caberia ao STF decidir sobre a aplicação da lei.
A negociação envolve partidos e senadores insatisfeitos com a tramitação. A depender do veto, a prática de aplicação ficaria sob o STF, e os advogados de condenados pela trama golpista poderiam recorrer.
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