- O ministro Alexandre de Moraes determinou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli de forma de ofício, sem necessidade de provocação da Câmara.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, vê pouca margem de manobra para contestar a decisão e deve acatar a determinação.
- A medida se apoia em jurisprudência já consolidada desde 2013 sobre cassação de congressistas condenados pelo STF, iniciada pelo então ministro Luís Roberto Barroso em Paulo Maluf e confirmada pela Primeira Turma.
- Caso Zambelli seja cassada, o caminho pode abrir para a cassação do deputado Alexandre Ramagem na próxima semana.
- Ramagem permanece condenado nas investigações sobre a trama golpista e está foragido em Miami; a análise pela Câmara pode seguir o mesmo precedente utilizado para Zambelli.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está diante de uma ordem de cassação emitida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Moraes decidiu de ofício que a deputada Carla Zambelli deve perder o mandato. A Mesa Diretora tem pouca margem para contestar a decisão.
A cassação acompanha um histórico de jurisprudência já consolidada. Em 2013, Barroso determinou a perda do mandato de Paulo Maluf, decisão referendada pela 1ª Turma do STF.
A crise é vista como consolidando precedentes, não como escalada entre Poderes. Deputados afirmam que Motta precisa acatar a determinação sem interpretação adicional.
Caminhos futuros
Pode haver seguir de igual modo para Alexandre Ramagem na próxima semana. Ramagem, condenado no âmbito de investigações sobre a tal trama golpista, é atualmente foragido em Miami.
Caso haja tentativa de salvo-conduto para Ramagem, o STF terá precedente semelhante para atuar. Parlamentares próximos ao PL dizem que as etapas devem ocorrer conforme o entendimento já firmado.
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