- O presidente dos EUA, Donald Trump, retirou as sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, da esposa Viviane Barci de Moraes e da Lex Estudos Jurídicos.
- As restrições financeiras, de circulação e de ativos foram suspensas, incluindo a exposição de Lex Estudos Jurídicos às sanções.
- O presidente Lula afirmou que a medida é um presente para Moraes e para a democracia brasileira, em evento de lançamento do canal SBT News.
- Lula disse ter conversado com Trump na semana passada; o norte‑americano questionou se a retirada seria boa para ele, e Lula respondeu que beneficia o Brasil.
- Ainda há seis membros do STF com sanções, impedidos de entrar nos EUA; o governo brasileiro pretende derrubar essas restrições.
O presidente dos EUA, Donald Trump, removeu as sanções previstas pela Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, contra sua esposa Viviane Barci de Moraes e contra Lex Estudos Jurídicos. A decisão elimina restrições financeiras, de circulação e de ativos, anunciada nesta sexta-feira.
A medida também retira restrições de circulação e bloqueios de ativos, incluindo a empresa Lex Estudos Jurídicos, ligada ao casal. Moraes havia sido sancionado em 30 de julho deste ano, em meio às investigações e julgamentos envolvendo ações ligadas à democracia brasileira.
Lula afirmou que a retirada representa um benefício para a democracia brasileira, descrevendo o gesto como um “presente” ao STF. O presidente mencionou que conversou com Trump na semana passada sobre o tema, destacando que a decisão envolve relações entre nações, não tratamento entre aliados.
Desdobramentos
O governo brasileiro continuará buscando a revisão de sanções contra outras autoridades brasileiras, incluindo pelo menos mais seis membros do STF que seguem impedidos de viajar aos EUA. A retirada recebeu críticas de aliados de Jair Bolsonaro, que classificaram o gesto de forma ambígua, enquanto governistas celebraram a decisão.
A reação no Congresso foi mista: líderes do PT elogiaram a medida como avanço para a diplomacia, enquanto oposicionistas criticaram a forma e o timing da decisão. A repercussão internacional ficou marcada pela percepção de que Washington reconhece a atuação do STF frente a questões constitucionais.
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