- A Regis Resources acionou o tribunal federal para contestar uma ordem de proteção ao patrimônio aborígene que, embora afete apenas parte do local, impediria a construção de uma barragem de rejeitos no município de Blayney, em New South Wales, e tornaria o desenvolvimento da mina de ouro McPhillamys inviável.
- A empresa argumenta que o governo não avaliou adequadamente uma história de Dreaming associada ao tema e que informações novas surgiram dois anos após o pedido original, devendo ter sido submetidas a um novo processo ou à reconsideração pelo repórter designado.
- A disputa envolve alegações de falhas processuais, possibilidade de prazo indefinido para a proteção e impactos potenciais no andamento do projeto, com a defesa do governo dizendo que o procedimento esteve conforme.
- O governo afirma que a narrativa Dreaming foi pontualmente considerada e que a muralha pública de um gorgulho azul, usada como evidência de conhecimento da história, não credencia alteração no processo sem nova aplicação.
- O tribunal observou que a decisão de manter ou revisar a ordem pode ter impactos financeiros e operacionais na mina, mas o governo sustenta que o benefício de proteção ao patrimônio aborígene supera os impactos econômicos.
Regis Resources contestou no tribunal federal a validade de uma ordem de proteção ao patrimônio aborígene emitida no ano passado pela ex-ministra do Meio Ambiente, Tanya Plibersek. A medida, aplicada a uma parte do local, não atingia a área a ser minerada, mas impede a construção de uma barragem de rejeitos e o avanço do projeto McPhillamys, em Blayney, NSW. A defesa sustenta falhas processuais e questiona o uso de uma narrativa Dreaming ligada a uma abelha azul.
A empresa argumenta que o conjunto de etapas do processo foi incorreto. Segundo a defesa, a narrativa Dreaming só ficou evidente dois anos após o pedido original, sugerindo que o tema deveria ter sido encaminhado ao repórter ou a uma nova aplicação. A peça central envolve a possível demora indefinida da proteção e impactos no andamento do projeto.
A audiência de três dias ocorre no tribunal federal nesta semana, com a defesa afirmando que o governo não avaliou adequadamente o Dreaming. A Regis Resources aponta falhas na condução do processo e sustenta que o efeito da ordem inviabiliza o desenvolvimento da mina McPhillamys.
O governo sustenta a conformidade do procedimento. Alega que a análise da proteção ao patrimônio levou em conta impactos culturais e de preservação, além de considerar informações adicionais sem exigir nova aplicação. A defesa pública argumenta que houve tratamento adequado de informações apresentadas.
Questões processuais e argumentos
A defesa afirma que o repórter designado pelo governo deveria ter revisado o Dreaming antes de a decisão ser tomada, o que não ocorreu. A Regis Resources também questiona por que um mural público da abelha azul, em Bathurst, foi utilizado como evidência de conhecimento geral, argumentando que o trabalho foi feito após o pedido inicial.
O governo disse que o mural existia há dois anos, antes da apresentação do Dreaming, e ressaltou o esforço para assegurar que as comunidades tivessem chance de se manifestar. A promotoria reiterou que não houve necessidade de uma nova aplicação para considerar a narrativa.
A Regis Resources também sustenta que a proteção não detalha um prazo para vigência, sugerindo potencial indefinido. O governo rebate que a avaliação levou em conta impactos econômicos e culturais, e afirma ter ponderado tais efeitos sem subordinar a proteção aos interesses da empresa.
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