- O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, encaminhou ao Ministério da Justiça as informações solicitadas pela Justiça italiana sobre o sistema prisional brasileiro antes de decidir sobre a extradição de Carla Zambelli.
- A parlamentar ficará detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em alas separadas, com regime fechado, semiaberto e provisório.
- A audiência de extradição ao Brasil está marcada para 18 de dezembro.
- A Câmara dos Deputados votou pela manutenção do mandato de Zambelli, decisão que foi confirmada pela Primeira Turma do STF.
- Zambelli foi detida na Itália em 29 de julho, após condenação a 10 anos de prisão em regime fechado por tentativa de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, encaminhou ao Ministério da Justiça as informações solicitadas pela Justiça italiana sobre o sistema prisional brasileiro, antes de decidir sobre a extradição de Carla Zambelli (PL-SP). Itália questiona onde a parlamentar seria mantida e se há controle de violência entre presos.
Moraes informou que, no Brasil, Zambelli ficará detida no Distrito Federal, na Penitenciária Feminina. A unidade abriga presas em regime fechado, semiaberto e provisório, com alas separadas. O ministro ressaltou que o estabelecimento segue a Constituição e que denúncias de violações são apuradas.
A audiência de extradição está marcada para 18 de dezembro. Zambelli foi detida na Itália em 29 de julho, após condenação a 10 anos de prisão em regime fechado por tentativa de invadir sistemas do CNJ. A Câmara dos Deputados manteve seu mandato, confirmação posteriormente referendada pela Primeira Turma do STF.
Situação atual do caso
A decisão sobre o mandato da deputada foi confirmada pela Primeira Turma, após votação na Câmara manter o cargo. Moraes determinou cumprimento imediato da perda de mandato, mesmo diante da votação parlamentar. O desenrolar do processo depende da audiência de extradição.
Contexto adicional
Caso a extradição seja autorizada, o Brasil deverá receber Zambelli para cumprimento da pena ou de pena remanescente. Enquanto isso, a defesa envolve recursos administrativos e eventuais alterações no estado de prisão durante o trâmite. Autoridades brasileiras seguem monitorando o caso.
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