- Moraes votou para confirmar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli e anulou a votação da Câmara que rejeitou a cassação.
- A Câmara tem 48 horas para nomear o suplente; a decisão é analisada pela Primeira Turma no plenário virtual, com expectativa de confirmação.
- Em maio, a Primeira Turma condenou Zambelli a dez anos de prisão em regime fechado pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do CNJ, com perda de direitos políticos.
- Ela também foi condenada a cinco anos e quatro meses por perseguir um apoiador de Lula; com trânsito em julgado, perde direitos políticos.
- Zambelli fugiu do país antes dos recursos, esteve nos Estados Unidos e, posteriormente, na Itália, onde aguarda decisão sobre extradição.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira para confirmar a ordem que decretou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e anulou a votação da Câmara que rejeitou a cassação. A decisão será analisada pela Primeira Turma no plenário virtual. Moraes também determinou que a Câmara tenha 48 horas para nomear o suplente de Zambelli.
Segundo Moraes, a perda de mandato ocorre de forma automática diante da condenação em regime fechado, e a Câmara funciona apenas como formalizadora da vacância. A medida ocorreu no contexto de ações que ampliaram o escrutínio sobre a atuação da Corte junto ao Legislativo. A Câmara já havia tentado questionar decisões do STF.
A defesa de Zambelli sustenta que a cassação depende de deliberação parlamentar, mas o ministro ressaltou precedentes de que a condenação com pena severa gera perda automática do mandato. A análise no plenário virtual da Primeira Turma acontece após a anuência inicial de ministros que avaliavam a tentativa de ataque à credibilidade do STF.
Desdobramentos no STF
O STF condenou Zambelli em maio a 10 anos de prisão, em regime fechado, pela invasão de sistemas do CNJ e adulteração de documentos. Também foi determinada a perda do mandato e a declaração de vacância pela Câmara. Ela já respondia a outra condenação por perseguir um apoiador de Lula.
Situação processual e contexto
Antes, Zambelli estava licenciada e, em 2023, deixou o país durante os recursos. A parlamentar permanece presa na Itália, aguardando decisão sobre extradição para cumprir a pena no Brasil. A defesa alega violação de direito político e questiona a validade da votação da Câmara.
Entre na conversa da comunidade