- A Câmara aprovou o PL da Dosimetria, por 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção; o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
- O projeto, apresentado por Paulinho da Força, altera o cálculo de penas para crimes golpistas, reduzindo o tempo de cumprimento da pena.
- Pela nova regra, a progressão de regime pode ocorrer após o cumprimento de apenas um sexto da pena; no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, a mudança pode encurtar a prisão para pouco mais de dois anos.
- O PT convocou militância para atos contra a Dosimetria no domingo, 14, em várias cidades; as mobilizações são organizadas por Brasil Popular e Povo Sem Medo, com apoio de sindicatos.
- A Câmara deve apreciar a CCJ no Senado na próxima quarta-feira, 17; caso aprovada, a proposta segue para votação no plenário ainda neste ano; governo vê retrocesso e impunidade, segundo opositores.
O PL da Dosimetria, proposto por Paulinho da Força, foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira e seguirá para a CCJ do Senado. A votação ficou em 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, conforme registrado na casa.
A proposta altera o cálculo de penas para crimes golpistas, incluindo o golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A ideia é absorver crimes menos graves no mais grave, reduzindo o tempo de prisão em muitos casos, especialmente para condenados com penas mais altas.
Pelo texto, a progressão de regime pode ocorrer após cumprir apenas um sexto da pena. O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, poderia cumprir pouco mais de dois anos, dependendo das particularidades do caso e da aplicação da nova regra.
A Câmara aprovou a matéria e a CCJ do Senado passa a analisar o texto na próxima quarta-feira 17. Caso seja aprovada na comissão, a proposta segue para o Plenário do Senado, com expectativa de votação ainda neste ano, conforme o governo e parlamentares.
Mobilização e contorno político
O PT convocou a militância para atos contra a Dosimetria no domingo 14, em várias cidades do país. As manifestações são organizadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com apoio de sindicatos e movimentos sociais, segundo o partido.
A legenda afirma que a medida representa retrocesso e aumenta a impunidade diante da gravidade de crimes golpistas. O governo federal também critica a proposta, apontando impactos negativos para a democracia. As mobilizações visam pressionar parlamentares contrários à dosimetria.
A coordenação dos atos enfatiza que a mobilização ocorre em nível nacional, envolvendo trabalhadores, movimentos sociais e entidades do campo progressista. Ainda não há divulgação oficial das listas completas de cidades e locais, mas a agenda deve ser divulgada pelas organizações envolvidas.
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