- O ministro Alexandre de Moraes votou para manter a decisão de perda do cargo da deputada Carla Zambelli (PL‑SP) e pediu que a Câmara emposse o suplente.
- Moraes, relator, reforçou a decisão já tomada e citou jurisprudência do STF de 2012 sobre perda automática do mandato a partir do trânsito em julgado, com exceção da condenação em regime inicial fechado.
- Os demais ministros da Primeira Turma devem votar nos próximos momentos para confirmar ou derrubar a decisão de Moraes. A votação ocorreu em formato virtual.
- Zambelli está presa na Itália, aguardando decisão da justiça italiana sobre extradição.
- Na Câmara, para declarar a perda do cargo eram necessários 257 votos; faltaram 30, o que impactou a conclusão do processo naquele momento.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve a decisão que determinou a perda do cargo da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Moraes, relator, votou no julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (12) e reafirmou a decisão proferida na véspera. A Câmara deve cumprir a ordem de posse do suplente.
Os demais ministros da 1ª Turma — Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flávio Dino — ainda votam. Eles podem confirmar ou derrubar a decisão de Moraes, que lembrou jurisprudência de 2012 sobre perda automática de mandato após trânsito em julgado em casos de condenação criminal.
Jurisprudência e regra de atuação
Moraes destacou que, segundo a Constituição, a perda de mandato cabe ao Legislativo, exceto em condenação em regime inicial fechado, quando o Judiciário determina a perda. Nesses casos, a Mesa Diretora declara a decisão já tomada pelo STF.
Situação de Zambelli na Itália
Zambelli está presa na Itália, após fuga do Brasil, e aguarda decisão sobre extradição. Na Câmara, a votação para declarar a perda do cargo exigia 257 votos; faltaram 30 parlamentares (257 necessários, 30 ausentes). Ela foi condenada a 10 anos em regime fechado por tentativa de invasão de sistema do CNJ.
Desdobramentos aguardados
Caso a maioria confirme a decisão de Moraes, o suplente assume o mandato. A votação na Câmara ocorreu de forma virtual, mantendo a indefinição sobre o desfecho final do processo. A defesa de Zambelli já havia contestado a decisão no STF.
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