- STF iniciou o julgamento de recurso da Procuradoria-Geral da República sobre o foro privilegiado; o relator, ministro Gilmar Mendes, votou defendendo a aplicação das regras de março a todas as autoridades, incluindo ocupantes de cargos vitalícios.
- Ele sustenta que o foro vale para magistrados e procuradores com cargo vitalício e que não haveria foro para crimes praticados no período eleitoral, salvo exceções como crimes conexos ou outros motivos que atraiam a competência.
- O julgamento ocorre no plenário virtual, com deliberação eletrônica na página do tribunal; o prazo vai até 19 de outubro às 23h50, sem pedido de vista ou destaque.
- O foro privilegiado, também chamado de foro especial por prerrogativa de função, permite que autoridades sejam julgadas por crimes comuns em tribunais superiores.
- A reportagem aponta que o STF amplia o foro privilegiado e que as investigações continuam no tribunal mesmo após o mandato.
O STF iniciou o julgamento de um recurso da Procuradoria-Geral da República sobre o foro privilegiado. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela extensão das regras definidas em março a todas as autoridades, incluindo ocupantes de cargos vitalícios como magistrados e procuradores.
A defesa sustenta que o foro especial, que permite julgar autoridades em tribunais superiores, vale para todos os agentes públicos mencionados. Mendes também sinalizou que não haveria foro para crimes cometidos no período eleitoral, salvo exceções: crimes conexos aos do período ou outros motivos que atraiam a competência.
O julgamento ocorre em plenário virtual, com votos apresentados eletronicamente na página do STF. A sessão tem prazo até as 23h50 do dia 19/10, não havendo previsão de vista ou destaque, a menos que haja requerimento desses recursos.
A análise acompanha preocupações sobre ampliar o alcance do foro privilegiado e manter investigações em curso no tribunal, mesmo após o término do mandato. A decisão pode influenciar a forma de responsabilização de autoridades com foro especial.
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