- STF formou maioria para confirmar a decisão de Moraes de perda automática do mandato da deputada Carla Zambelli; votação ocorre em plenário virtual e está aberta até as 18h, ainda sem o voto de Cármen Lúcia.
- Moraes anulou a decisão da Câmara que mantinha Zambelli no cargo e determinou a posse do suplente em até 48 horas.
- Os ministros Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor do referendo da decisão; ainda falta o posicionamento da ministra Cármen Lúcia.
- A discussão envolve precedentes do STF sobre quem tem responsabilidade de declarar perda de mandato, com casos do Mensalão, Donadon, Meurer e Ramagem.
- A controvérsia entre Câmara e STF persiste, com decisões em que a perda do mandato pode sair da Câmara ou ser confirmada pelo STF, dependendo do caso.
A Primeira Turma do STF formou maioria nesta sexta-feira para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda automática do mandato da deputada Carla Zambelli, licenciada pelo PL de São Paulo. O julgamento ocorre no plenário virtual, com votos registrados online. A votação permanece aberta até as 18h, e ainda falta o voto de Cármen Lúcia.
Moraes, relator de um dos processos envolvendo Zambelli, já havia ordenado a perda do mandato e a posse do suplente em até 48 horas. A análise no plenário visa confirmar a decisão individual, que já tem efeito imediato, com a confirmação convertendo-se em decisão colegiada.
Situação no STF
Cristiano Zannin e Flávio Dino acompanharam Moraes na defesa da referendo da decisão. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou. O tema envolve precedentes do STF sobre quem deve declarar a perda de mandato em casos de condenação penal ou cumprimento de pena.
Contexto constitucional
A Câmara pode ter de cumprir a decisão, caso o STF confirme a perda de mandato. Historicamente, casos como Mensalão, Donadon, Meurer e Ramagem alimentaram debates sobre a who deve declarar a perda de mandato, com decisões que variam conforme o contexto e a tipicidade do processo. Em decisões recentes, a jurisprudência tem adotado caminhos distintos entre autodecisão e deliberação parlamentar.
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