- O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira habeas corpus em benefício de Jair Bolsonaro, já condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
- A defesa da ação alegava erro de digitação na referência processual que poderia anular despacho de Alexandre de Moraes por ter trocado a petição 8.312/PR por 8.213/PR.
- Toffoli não analisou o mérito do pedido e confirmou o trânsito em julgado, indicando que não cabe recurso.
- O ministro afirmou que Bolsonaro possui defesa técnica no processo e que a autora do habeas corpus não integra a defesa do ex-presidente, o que poderia prejudicar teses da defesa.
- Em sua decisão, Toffoli considerou incognoscível a pretensão apresentada e reiterou o status de decisão inapelável.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou nesta sexta-feira 12 um habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela liderança de uma trama golpista. A defesa sustenta erro de digitação na referência processual para anular despacho de Moraes.
A peça foi apresentada por uma advogada que não integra a defesa do ex-presidente e argumenta que a troca de números de petição pode gerar nulidade por vício de fundamentação. Toffoli não analisou o mérito da demanda.
O ministro, ao indeferir, afirmou que Bolsonaro conta com defesa técnica no processo e que a autora do habeas corpus poderia comprometer teses da defesa. Ele decretou, ainda, o trânsito em julgado, encerrando a possibilidade de recurso.
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