- Lula sancionou reajuste de 8% para servidores do Poder Judiciário da União, com pagamento a partir de 1º de julho de 2026.
- O texto originalmente previa três parcelas até 2028 totalizando 25,97%, mas as parcelas de 2027 e 2028 foram vetadas por violarem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- O reajuste não se aplica a ministros do Supremo Tribunal Federal nem a magistrados; o benefício fica restrito aos servidores da justiça.
- Foi criado, ainda, o adicional de qualificação para servidores do Judiciário, com valores definidos por lei.
- Entidades sindicais devem tentar derrubar o veto junto ao Congresso para restabelecer o reajuste integral.
O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira a lei que concede reajuste de 8% aos servidores do Poder Judiciário da União. O benefício vale a partir de 1º de julho de 2026 e não alcança ministros nem magistrados. Os reajustes estavam previstos em três parcelas até 2028.
A proposta, originária do STF, foi enviada ao Congresso e aprovada pela Câmara e pelo Senado. Com o veto presidencial, a correção ficou restrita a uma única parcela de 8%. O governo alegou que as parcelas futuras violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A justificativa aponta que reajustes para 2027 e 2028 criariam despesas permanentes sem garantia de cobertura orçamentária, especialmente após o término do mandato presidencial. Ministérios da Fazenda e do Planejamento defenderam o veto.
Além do reajuste, Lula também sancionou a criação do adicional de qualificação para servidores do Judiciário. O benefício depende de formação acadêmica, pós-graduação, certificações ou participação em capacitação, com valores definidos em lei.
Vetos aos próximos aumentos
Entidades sindicais afirmam que vão tentar derrubar o veto no Congresso, buscando restabelecer o reajuste integral aprovado pelos parlamentares. A atuação deverá ocorrer por meio de ações parlamentares e de diálogo com gestores.
Adicional de Qualificação
O adicional visa reconhecer qualificação obtida por meio de cursos, diplomas e certificações. O cálculo do valor dependerá de parâmetros legais e ficará condicionado ao cumprimento de requisitos específicos.
Reação das entidades
Representantes dos servidores destacam que o reajuste não representa ganho real, mas correção diante da inflação dos últimos anos. A mobilização sindical quer manter a versão original do projeto, com as três parcelas previstas.
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