- A Procuradoria-Geral da República arquivou o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master, dizendo não haver ilicitude no contrato de R$ 129 milhões com o escritório de Viviane Barci de Moraes.
- O contrato previa a defesa do Banco Master perante órgãos como Banco Central, Receita Federal e Congresso; denúncias incluíam suposta intermediação e tráfico de influência.
- Moraes negou interferência; o despacho aponta falta de densidade para mobilizar a PGR e a decisão foi tomada com sigilo.
- A solicitação também contestava intermediação junto ao Banco Central; a PGR afirmou que não cabe avaliar negócios jurídicos entre particulares.
- Em abril, outro pedido de investigação contra Moraes por uso de avião da FAB para assistir a um jogo do Corinthians também foi arquivado.
A Procuradoria-Geral da República arquivou o pedido de investigação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes no caso envolvendo o Banco Master. O motivo: o contrato entre o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e o Master não configura qualquer ilícito.
Segundo o despacho obtido pelo Metrópoles, a PGR afirmou que não cabe aferir negócios jurídicos entre particulares, especialmente quando protegidos pela autonomia da atividade advocatícia. Moraes negou ter interferido em favor do Master.
A decisão foi tomada com sigilo e, até o momento, a Procuradoria não se manifestou oficialmente sobre o arquivamento, apesar de o pedido ter tramitado sob reserva. O documento que embasa a decisão foi encaminhado ao portal de notícias.
O contrato em questão prevê o pagamento de R$ 129 milhões, em três anos, para defesa do Master perante o Banco Central, a Receita Federal, o Congresso Nacional e outros órgãos. A PF localizou o acordo durante a Operação Compliance Zero.
Enio Murad, advogado citado no pedido, alegou possível tráfico de influência e violação aos princípios administrativos, incluindo intermediação com o Banco Central. O pedido de apuração também mencionava suposta tentativa de Moraes de interceder.
Moraes, por sua parte, informou ter mantido contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, apenas para tratar de temas ligados à Lei Magnitsky, segundo nota enviada pelo ministro. Não houve confirmação de pressão para aquisição do Banco Master pelo BRB.
A reportagem do jornal O Globo inicialmente divulgou as informações sobre o pedido de investigação, que foi confirmado pela Gazeta do Povo. Em abril, Murad teve outro pedido de investigação arquivado pela PGR, sobre uso de um avião da FAB para acompanhar partida de futebol.
Situação atual e contexto
- Decisão da PGR aponta ausência de densidade suficiente para prosseguir com apuração contra Moraes.
- Dados indicam que o contrato firmado não foi considerado ilícito sob a visão da PGR.
- Sigilo permanece sobre detalhes do processo e de diligências realizadas.
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