- Em 2026 entram em vigor várias leis estaduais sobre IA, incluindo Califórnia com SB 53 de transparência e proteção a delatores, além de regras sobre chatbots.
- Colorado avança com novas regras de reparo de dispositivos e salvaguardas para ATM de criptomoedas, limitando fraudes.
- Maine e Rhode Island adotam medidas de “click-to-cancel” e privacidade de dados, respectivamente, alinhadas a modelos regulatórios estaduais robustos.
- Virginia impõe limites de tempo de uso de redes sociais para menores de 16 anos, com verificações de idade obrigatórias e possibilidade de revisão judicial.
- Washington aprova leis de direito à reparação, com foco em acessibilidade de materiais e proteção a usuários com deficiência; California continua com regras de detecção de IA (SB 942) com implementações escalonadas até 2028.
O ano de 2026 chega com um pacote intenso de leis de tecnologia nos EUA, especialmente em IA, privacidade de dados e proteção de menores. As normas se refletem em vários estados, com regras que vão desde transparência em IA a limites de uso de dados e idade digital.
California avança com SB 53, obrigando grandes empresas de IA a publicar detalhes de segurança e proteção a denunciantes. Regulamentos adicionais tratam de chatbots, prevenção de ideação suicida e avisos a menores sobre a natureza humana das respostas. O estado se posiciona como laboratório regulatório.
Colorado implementa regras amplas de reparo e endurece proteção a consumidores contra fraudes envolvendo ATMs de criptomoedas. Limites diários de transação e opções de reembolso para novatos estão entre as medidas anunciadas para coibir golpes financeiros.
Idaho, Illinois e Indiana entram na linha de frente da proteção
Idaho aprova SB 1001, fortalecendo leis anti-SLAPP para limitar processos que buscam censura online. Illinois impõe restrições à divulgação de dados pessoais de autoridades públicas, abrangendo endereços e contatos, com foco na proteção contra assédios. Indiana avança com a Consumer Data Protection Act, alvo de críticas por vir com proteções pouco robustas.
Kentucky, Maine e Nebraska miram consumidores e menores
Kentucky propõe HB 15, marco de privacidade semelhante a modelos de dados, com críticas sobre suas falhas em restringir coleta de dados sensíveis. Maine institui LD 1642, exigindo clareza nas assinaturas e facilidades de cancelamento. Nebraska LB 504 restringe recursos de jogos para crianças, combatendo padrões nocivos.
Nevada, Oregon e Rhode Island ampliam salvaguardas
Nevada avança com AB 73, impondo divulgação de anúncios gerados por IA durante campanhas. Oregon endurece leis anti-imagem sem consentimento e amplia regras para geolocalização e venda de software de bots para venda de ingressos. Rhode Island adota HB 7787, exigindo transparência sobre coleta e venda de dados.
Texas, Virginia e Washington: cenários em transformação
Texas vê SB 2420 suspenso por ordem judicial, com possível recurso à Quinta Corte, enquanto HB 149 estabelece um arcabouço regulatório de IA cobrindo usos prejudiciais e discriminação. Virginia fixa regras de tempo de uso em redes sociais para menores, com monitoramento parental. Washington reforça o direito de reparo em tecnologia.
Nova York, Michigan e Utah mostram consistência regulatória
Nova York apresenta o RAISE Act, sonho regulatório de IA com regras de segurança, porém retificado para reduzir impactos. Michigan implementa anti-SLAPP com o pacote Taylor Swift, visando bots de venda de ingressos. Utah introduz leis de verificação de idade em lojas de apps com sanções para não conformidade.
Take It Down, Colorado e Califórnia definem prazos e padrões
Federalmente, Take It Down Act continua gerando debates sobre rapidez de remoção de deepfakes, com prazo de implementação definido para este ano. Colorado adota SB 24-205 para divulgação de sistemas de alto risco, com foco em evitar discriminação algorítmica. Califórnia avança com SB 942, definindo padrões de detecção de IA com aplicação prevista para 2027.
Entre na conversa da comunidade