- Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, mantendo o Fundo Partidário perto de 1 bilhão de reais e vetando o reajuste proposto pelo Congresso.
- O veto ao reajuste foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, e pode ser derrubado pelo Congresso.
- O valor atual do Fundo Partidário para 2026 fica próximo de 1 bilhão de reais; o Congresso queria aumento de até 160 milhões de reais, conforme a proposta reclamada.
- Além do Fundo Partidário, está previsto o Fundo Eleitoral de 4,9 bilhões de reais para o ano eleitoral de 2026.
- Técnicos do governo afirmaram que o reajuste poderia ampliar despesas acima do permitido pelas regras fiscais, afetando outras áreas, inclusive a Justiça Eleitoral.
O presidente Lula sancionou a LDO de 2026, mantendo o Fundo Partidário em torno de 1 bilhão de reais e vetando o reajuste proposto pelo Congresso. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial na quarta-feira (30). O veto pode ser derrubado pelo Legislativo.
Técnicos do governo afirmaram que o dispositivo poderia ampliar despesas e pressionar demais o orçamento, atingindo outras áreas, inclusive a Justiça Eleitoral. O restante do arcabouço fiscal, com regras que limitam despesas, já era tema de debate.
Veto e valores
Mesmo sem o reajuste, o Fundo Partidário para 2026 terá cerca de 1 bilhão. A proposta do Congresso previa que o montante correspondente ao Fundo Partidário acompanhasse o valor autorizado em 2016, corrigido pelo arcabouço fiscal, o que geraria até 160 milhões a mais no próximo ano.
Além do Fundo Partidário, o ano eleitoral reserva 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. Esse repasse financia as campanhas dos candidatos. O governo sustenta que o aumento poderia elevar as despesas primárias acima do teto, comprometendo outras áreas.
Desempenho e objetivos
O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gervásio Maia, já manifestou posição contrária ao reajuste, citando necessidades sociais e o cenário fiscal. A proposta de correção foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Motta, que defendeu o ajuste como benefício aos parlamentares e às legendas.
O Fundo Partidário, oficialmente Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, financia despesas correntes, como salários e aluguéis, e não é exclusivo para eleições. Os repasses são distribuídos mensalmente aos partidos, conforme critérios legais.
O debate sobre o veto de Lula reflete a tensão sobre o uso de recursos públicos para atividades partidárias, especialmente em ano eleitoral, quando há pressão por recursos para políticas sociais e serviços públicos. A tramitação do veto no Congresso ainda pode alterar o cenário.
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