- Defesa de Filipe Martins pediu a revogação da prisão por uso indevido do LinkedIn, alegando atuação técnica da defesa na coleta de provas.
- A defesa afirmou que acessos a redes foram para defesa e não confessionais, solicitando esclarecimentos sobre o uso das redes.
- Os advogados afirmaram deter a custódia técnica das credenciais e perfis do réu para preservação de prova, auditoria e organização de elementos para a ampla defesa.
- Martins não acessa as redes sociais desde as medidas cautelares impostas por Moraes; a defesa sustenta que Moraes pediu esclarecimentos, que teriam sido desconsiderados.
- Filipe Martins foi condenado a vinte e um anos de prisão pela Primeira Turma do STF, pode apresentar recurso, cumpre prisão domiciliar e estava proibido de usar redes sociais.
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, solicitou a revogação de sua prisão por uso indevido do LinkedIn. Os advogados afirmam que os acessos à redes e ao email pessoal decorrem de atuação técnica da defesa para coletar provas e sustentar a inocência do réu.
Eles afirmam ainda que Martins não realiza acessos às redes desde que foram impostas medidas cautelares, pelas quais Moraes ordenou a prisão. A defesa sustenta que houve erro de fato na avaliação do contexto feito pelo magistrado.
Os advogados pedem reconhecimento de que o acesso técnico e a guarda de dados pela defesa são necessários para a ampla defesa e o contraditório, ressaltando que a custódia técnica e exclusiva das credenciais deve ser para preservação de prova e organização de elementos informativos.
Contexto processual
Martins foi condenado a 21 anos pela Primeira Turma do STF em julgamento anterior. Ele ainda pode apresentar recurso contra a condenação, mas já cumpria prisão domiciliar e estava proibido de usar redes sociais, sob o risco de revogação da medida. A defesa sustenta que a atuação deve ser entendida como parte da defesa técnica.
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