- Congresso retoma atividades em fevereiro; governo busca votar fim da escala 6×1 e projetos de segurança em 2026.
- Parecer do ministro Mendonça Filho propõe referendo para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em 2028, para crimes violentos, com pena em local separado.
- PEC da Segurança prevê fim da progressão de regime, punições mais severas e mudanças de financiamento; 15% da arrecadação do pré-sal seriam transferidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional; votação adiada.
- Planalto e centrão procuram pactos para eleições de 2026; PT deve defender o texto de Vieira, enquanto o governo pode analisar o parecer de Derrite; tema envolve disputas entre governo e oposição.
- A escala 6×1 ganha visibilidade na campanha; Câmara discute uma proposta de quatro dias semanais com 36 a 40 horas por semana; votação adiada para o ano de 2026.
Neste ano eleitoral, o governo Lula acelera a discussão sobre propostas que impactam trabalhadores e segurança pública. O foco envolve o fim da escala 6×1, o PL Antifacção e a PEC da Segurança, com votações previstas para 2026 e disputas entre Planalto, centrão e oposição.
O Congresso retoma atividades em fevereiro, com a Câmara avaliando o PL Antifacção, aprovado no Senado em 2024 com alterações. A proposta pode mexer na Lei de Organizações Criminosas e criar tipos penais para facções e milícias, com penas de 15 a 30 anos e até 120 anos para lideranças.
No âmbito da segurança, o relator Mendonça Filho apresentou parecer com pontos polêmicos. Entre eles, a possibilidade de um referendo para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, a ocorrer junto das eleições de 2028. A proposta também altera a progressão de regimes e punições para crimes violentos.
Outra frente envolve mudanças de financiamento de ações de segurança. O parecer prevê a transferência de 15% da arrecadação do Fundo do Pré-Sal para o FNSP e para o Funapen, com divisão definida pelo governo, além da vedação ao contingenciamento dos fundos.
A pauta da escala 6×1 ganhou status de ferramenta política. Parlamentares veem o tema como tema de campanha e pressão na Câmara, com o governo buscando apoio para aprovar a medida nos próximos anos. O tema já divide opiniões entre colegas de diferentes legendas.
O texto da PEC apresentada por Erika Hilton propõe quatro dias de trabalho por semana, com oito horas diárias. O relator Luiz Gastão defende redução gradual para 40 horas, mantendo remuneração. Críticos apontam impactos econômicos, como inflação e queda de produtividade.
No Senado, a Câmara e o próprio Planalto avaliam caminhos diversos. A CCJ aprovou a redução da jornada com rapidez, mas a deliberação precisa seguir para o plenário. O indício é de que as mudanças demandarão negociação política acirrada ao longo de 2026.
Entre na conversa da comunidade