- O ministro Guilherme Boulos defende que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucionais as emendas impositivas, argumentando que o sequestro do Orçamento é consequência delas.
- Emendas impositivas destinam recursos a obras by deputados e senadores, obrigando o governo a liberar as verbas; neste ano, cerca de 40 bilhões de reais estão no Orçamento, sendo 26 bilhões de origem impositiva.
- A ação que questiona as emendas é do PSOL e tramita no STF com relatoria de Flávio Dino; a Procuradoria-Geral da República já se manifestou, enquanto a Advocacia-Geral da União não respondeu.
- O chefe da AGU, Jorge Messias, é cotado para ocupar vaga no STF; segundo uma fonte do PT, ele é a favor de acabar com as emendas impositivas, mas não pode se posicionar publicamente até a confirmação no Senado.
- Além de discutir o tema, o STF pode tratar do “orçamento secreto” e, em paralelo, o ministro criou a Diretoria Nacional de Orçamento Participativo para lançar o “Orçamento do Povo” em fevereiro, com participação popular na destinação de verbas.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, defende que o STF declare inconstitucionais as emendas parlamentares impositivas. A ideia é que a Corte julgue se esse mecanismo viola a Constituição. A fala ocorreu em coletiva promovida pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, com a participação da CartaCapital.
As emendas impositivas determinam que o governo libere recursos para obras indicadas por deputados e senadores. Este ano, o Orçamento tem cerca de 40 bilhões em emendas, sendo 26 bilhões de caráter impositivo. A polêmica envolve o uso político do dinheiro público, especialmente em ano eleitoral, e investigações da PF sobre irregularidades associadas.
A ação que contesta as emendas é movida pelo PSOL, partido de Boulos. O processo tramita no STF sob relatoria do ministro Flavio Dino. Em setembro, Dino solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da Republica e da AGU. A Procuradoria já respondeu; a AGU ainda não se posicionou.
A AGU é chefiada por Jorge Messias, indicado por Lula para preencher vaga no STF. Para aprovação no Senado, é preciso apoio de parlamentares que seriam afetados pela eventual extinção das emendas impositivas. Segundo uma fonte do PT, Messias é favorável à extinção, mas não pode declarar isso publicamente.
A eventual decisão sobre o tema pode levar o STF a julgar em 2024 ou 2025, conforme a pauta de Edson Fachin, presidente do STF. Fachin declarou considerar o tema relacionado às emendas do orçamento secreto entre os assuntos potenciais de discussão da Corte.
O caso envolve também a origem do chamado orçamento secreto, que ganhou notoriedade nos governos anteriores. O STF derrubou, em 2022, parte desse mecanismo, e o tema voltou sob novas nomenclaturas, como emendas de comissão. A tensão entre Legislativo e Judiciário alimenta a agenda de 2024.
Dino, relator de outras ações do PSOL sobre o tema, tem limitado a liberação de recursos de emendas desde 2024. O objetivo é aumentar a transparência e reduzir a influência eleitoral no repasse de verbas. As mudanças têm impactos diretos no desenho orçamentário do governo.
Além disso, Boulos anunciou a criação da Diretoria Nacional de Orçamento Participativo, na Secretaria-Geral. O órgão negocia com outros ministérios para estruturar um projeto que permita à população comum influenciar a destinação de verbas. O lançamento do Orçamento do Povo está previsto para fevereiro.
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